Histórico Da Lei 8080

principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei Complementar de Número 101 de 04 de maio de 2000; que diz que Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal…

concretos que sofrem e experimentam o sofrimento( LACENTTI & AMARANTE,2006 p. 623). A partir da experiência em Trieste e do movimento revolucionário de Basaglia, que em 13 de maio de 1978, foi aprovada a lei 180, que ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana ou Lei de Basaglia, onde ficou prescrito a extinção de manicômios em todos território nacional, sendo substituído por uma serie de estratégias e serviços que substituiriam o modelo de tutela manicomial (…

públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais. As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas, e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal…

desenvolvimento de políticas sociais sustentáveis; 3. Objetivos Objetivo Geral * Analisar sobre o tema NOAS e NOBS Objetivo Específico * Relatar a partir de seu Histórico, Conceito, e a perspectiva atual das NOAS e NOBS. * Focar sobre o SUS * Entender sobre as normas NOAS e NOBS de acordo com a Lei. 4. Metodologia Trata-se de uma pesquisa científica, no período de 2012 e que utilizou enquanto fonte de informação bases de dados informatizados nacionais e…

......................7.0 2.1 Correntes da análise da organização dos serviços de saúde....................7.0 2.2 Funcionalismo.............................................................................................7.0 2.3 Materialismo-histórico.................................................................................7.0 2.4 Novas correntes..........................................................................................8.0 2.5 Visão da sociedade........................

contexto histórico e social, são evitáveis e consideradas injustas, implicando que necessidades diferenciadas da população sejam atendidas por meio de ações governamentais também diferenciadas (...). Subjacente, a este conceito, está o entendimento de que as desigualdades sociais entre as pessoas não são dadas “naturalmente”, mas sim criadas pelo processo histórico e pelo modo de produção e organização da sociedade”. Salienta-se novamente o profundo fosso que se observa entre os ditames…

importância dos indicadores sociais diante de processos históricos de enfrentamento das expressões da questão social na realidade social. SAÚDE EM GOIÂNIA GOIÂNIA 2014 CÉLIA RODRIGUES DA SILVA, ELIZIÊ MARIA MARTINS DE PAULA, ISARÍ CIRQUEIRA DA COSTA, IRVANA MARTINS CARDOSO MACHADO, MAURA LUIZ NAZARETH, SIMÔNE DA SILVA RIBEIRO. Construir um diagnóstico da problemática social local e a importância dos indicadores sociais diante dos processos históricos de enfrentamento das expressões…

Copyright © 2010 da Novatec Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. É proibida a reprodução desta obra, mesmo parcial, por qualquer processo, sem prévia autorização, por escrito, do autor e da Editora. Editor: Rubens Prates Capa: Victor Bittow Revisão gramatical: Lia Gabriele Regius Editoração eletrônica: Camila Kuwabata ISBN: 978-85-7522-238-6 Histórico de impressões: Outubro/2010 Primeira edição Novatec Editora Ltda. Rua…

áreas: saúde, trabalho e previdência. Em uma retrospectiva histórica situa-se o movimento de Reforma Sanitária iniciado no início da década de 1980, como marco da área e da denominação "saúde do trabalhador". A consolidação do conceito legal pela Lei n. 8.080, de 1990, do SUS - Sistema Único de Saúde, estabeleceu os procedimentos de orientação básicos como forma de instrumentalização das ações e dos serviços em saúde do trabalhador4. Tradicionalmente, a atenção prestada aos…

dos indivíduos aos moldes da classe dominante, pois a política social tornou-se uma estratégia para minimizar as consequências do capitalismo da super exploração da força de trabalho e grande concentração de renda. A década de 1980 foi um marco histórico e de grande mobilização política, que culminou com a Reforma Sanitária, com elaboração de propostas de fortalecimento do setor público em oposição ao modelo de privilegiamento do produtor privado, tendo como marco a Conferência Nacional de Saúde