Histórico Da Lei 8080

ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988). O SUS foi implementado através da Lei nº 8080 de 1990, como modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Suas diretrizes são as bases para orientar os serviços de saúde no país, nesses serviços estão incluídos aqueles referentes à saúde mental. No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com…

nas escolas e no sistema educacional. Como proposto a Constituição Federal Brasileira de 1988 aponta garantias de direitos educacionais por meio da reformulação do ensino, em que uma educação de qualidade seria também aquela aberta às diferenças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 96) e a Resolução do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica número 2, de setembro de 2001(Res. 2/01), transformaram-se em referências legais de compromisso público com a…

Enfermagem, já que técnicos e auxiliares desempenham suas funções a partir da prescrição do enfermeiro. A SAE é a organização e execução do processo de Enfermagem, com visão holística e é composta por etapas inter-relacionadas, segundo a Lei 7498 de 25/06/86 (Lei do Exercício Profissional). É a essência da prática da Enfermagem, instrumento e metodologia da profissão, e como tal ajuda o enfermeiro a tomar decisões, prever e avaliar consequências. Vislumbra o aperfeiçoamento da capacidade…

A CONSTRUÇÃO DOS MECANISMOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Resumo: O conceito de loucura é uma construção histórica. A população que sofre de algum transtorno mental é reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Este trabalho faz um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil. Mostra o longo percurso da Reforma Psiquiátrica e as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento ao portador de transtorno mental, que adotam atualmente os Centros de Atenção…

BOTTEGA Turma: T4/14 – GRAS-PR-01-02 Atividade: 01 - Síntese dos principais marcos da reforma sanitária que orientaram a constituição do SUS trazidos no referido módulo e os possíveis interesses e disputas em jogo diante do modelo histórico da proteção social em saúde consolidado no Brasil. No inicio da história política Brasileira a saúde praticamente inexistiu, não dispunha de nenhum modelo e nem mesmo interesse, por parte do…

alguns aspectos conceituais da articulação intersetorial; a segunda parte traz a importância da articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde e de assistência social pós Constituição Federal de 1988, por meio de um breve resgate histórico e de uma análise evolutiva dos principais marcos regulatórios. E por fim, a conclusão apresenta o resultado da análise do tema e discute a necessidade de avanços nas áreas em questão para alcance da melhoria dos referidos sistemas de…

de sua dimensão biológica. Na verdade, em linhas gerais, está voltada para abordá-la ao nível de determinantes sócio/ político/ econômico/ ideológicos. Outra forma de encarar este problema de definições é buscar elementos nos diversos momentos históricos de reforma em saúde em diferentes formações sócio-econômicas. Deste modo, por exemplo, as origens da idéia de Medicina Social estão ligadas aos movimentos sanitários na França e Alemanha. Por sua vez, Medicina Preventiva, Comunitária…

base o acúmulo e desenvolvimento de conhecimentos e de tecnologias, que por sua vez, são orientados pelos princípios de racionalidade científica lhes confere o estatuto de “verdade”. Como o desenvolvimento do conhecimento humano é um processo histórico, em relação à saúde/doença, a teoria e a prática que orienta o saberfazer dos profissionais varia no tempo e no espaço. Na Grécia antiga, a saúde e a doença eram consideradas fenômenos naturais na vida de uma pessoa, que pertencia à…

ESTÁ NA UTI................................................................... 9 HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL.................................................. 11 A CRISE NA SAÚDE NO BRASIL VAI ALÉM DO SETOR PÚBLICO.................13 HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE....................14 A CRISE NOS PLANOS DE SAÚDE....................................................................16 CONSIDERAÇÕES…

meados de 1919. Em 1918 com a gripe espanhola e a morte em São Paulo de mais de 5 mil pessoas em dois meses, a situação da população se agrava. Neste cenário, em 1923, são criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) com a apresentação da lei pelo deputado Eloy Chaves que regulamenta as Caixas financiadas pelas empresas, pelo governo e pelos trabalhadores, fazendo com que o Estado atue diretamente na assistência médica da população. Foi a primeira vez que o Estado interferiu…