História Da Lei 10 639 03

Consumação e tentativa – 5. Pena e Processo Penal nos crimes eleitorais – Conclusão – Referências. Introdução Vivemos, hodiernamente, num processo de democratização acelerado em todo o globo, fenômeno político de proporções jamais visto na história humana. No Chile e na Palestina, na Bolívia e no Iraque, no Brasil, no Afeganistão ou no Haiti, o mundo todo assiste a uma radical mudança no cenário político, cujo pano de fundo é o modelo americano de fazer (ou impor!) democracia: one…

com a nossa fauna; E a todos que acreditam num país melhor, que respeita e preserva a sua biodiversidade. Apresentação Desde o seu descobrimento, o Brasil tornou-se alvo preferencial dos traficantes de animais silvestres. Porém, nunca em sua história pôde contar com dados confiáveis e detalhados sobre essa atividade. As poucas informações disponíveis eram isoladas ou careciam de uma análise mais profunda. Para suprir essa lacuna e estabelecer parâmetros para o planejamento de ações…

O Reino Unido é o tipo mais acabado desses Estados sem regime administrativo4 5. Com efeito, existem serviços administrativos pouco centralizados, em que todos os agentes da Administração Pública são sujeitos ao controlo dos tribunais comuns e às leis ordinárias como qualquer cidadão e só eles actuam em relação com os particulares com prévia intervenção do Poder judicial. Nesta perspectiva, o direito é "um", no sentido de que, em princípio são as mesmas regras que regem todas as…

Henrique Blasi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATENDIMENTO BANCÁRIO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL E MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAREM A RESPEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 25, § 2º, 24, INC. V E 30, INCS. I E II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Desvela-se hígida lei estadual que dispõe sobre a otimização do atendimento em agências bancárias, pois, na forma do art

.....46 Figura 8 – Área interna do escritório.............................................................................46 Figura 9 – Área interna do escritório.............................................................................47 Figura 10 – Logotipo.....................................................................................................49 Figura 11 – Página inicial do site da empresa..............................................................52 Figura 12 –…

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Clas. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62  RELAÇÃO DOS…

princípios e a sua capacidade de viver em grupo com outros seres. Para Nalini (2001), a ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Neste conceito, o autor conceitua ética como uma ciência, uma vez que ela possui objeto de estudo e leis próprias e o seu objeto de estudo é a moral. A palavra moral vem do latim “mores” que significa costumes. Portanto, a Ética é o ramo da Filosofia que tem como objeto a moral, um dos aspectos do comportamento humano. Logo, a ética…

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

Ocupação e história da Bacia Hidrográfica do rio Guarapiranga • 35 População residente na Bacia do Guarapiranga • 39 Conhecendo a represa do Guarapiranga • 40 5. GUARAPIRANGA: o abastecimento está comprometido? • 42 Erosão e perda da cobertura vegetal • 42 Poluição das águas • 43 Mineração • 46 Biodiversidade da Guarapiranga • 47 Conhecendo a Bacia do Guarapiranga • 48 6. ÁGUA COM LEI • 49 As leis sobre as águas • 49 Algumas leis válidas para a Bacia do Guarapiranga • 49…

adoção. Palavra – Chave: Adoção. Homoafetividade. Melhor interesse da criança. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ADOÇÃO .................................................................. 10 1.1 Antecedentes históricos: da antiguidade ao Código de Napoleão...................................11 1.2 Evolução no ordenamento jurídico pátrio.......................................................................13 2 ADOÇÃO…