História Da Justiça

A “justiça distributiva”, em seu sentido moderno, invoca o Estado para garantir que a propriedade seja distribuída por toda a sociedade de modo que todas as pessoas possam se suprir com certo nível de recursos materiais. As discussões sobre justiça distributiva tendem a se concentrar na quantidade de recursos que se deve garantir e no grau em que essa interferência estatal é necessária para que esses recursos sejam distribuídos. Estas questões são relacionadas. Se a quantidade de bens…

GIORGIO DEL VECCHIO. HISTÓRIA DA FILOSOFIA DO DEIREITO. EDITORA LIDER. BELO HORIZONTE, 2006. 1.2. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR e) GEORG WILHIAN FREDERICH HELGEL. FILOSOFIA DA HISTÓRIA. 2ª EDIÇÃO. EDITORA UNB. BRASÍLIA, 1999. f) GIOVANNI REALE. HISTÓRIA DA FILOSOFIA ANTIGA. 2ª EDIÇÃO. EDITORA NOYOLA, VOL. I, II, III, IV E V, SÃO PAULO, 2002. g) GIOVANNI REALE. PARA UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DE PLATÃO. 2ª EDIÇÃO. EDITORA NOYOLA, SÃO PAULO, 2004. h) JOAQUIM CARLOS SALGADO. A IDEIA DE…

RESENHA - RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E DIREITO O DIREITO COMO CAMPO DE PESQUISA HISTÓRICA E A HISTÓRIA COMO CONTRIBUIÇÃO AO AVANÇO DO DIREITO. Autora: JEANNE SILVA O TEXTO tem por objetivo apresentar de forma condensada, parte das reflexões de pesquisa da autora. Discute alguns vínculos entre direito e história. Procura evidenciar historicamente como o direito é uma prática argumentativa, como são construídos e pensados os argumentos que permitem uma elite política traçar os rumos para o país

estes atos do passado não venham a ocorrer novamente. Porém, parece que através deste gesto, o Estado está exatamente fazendo com que isso ocorra: o esquecimento. A Justiça de Transição, atualmente, tem colocado em questão exatamente esta ambivalência que vem ocorrendo com os anistiados e os perdoados no Brasil. O papel da Justiça de Transição são as medidas tomadas por um país quando este passa de um Estado ditatorial para um Estado democrático, implicando nos mecanismos a serem…

UNIUBE - UNIVERSIDADE DE UBERABA Curso de Direito História das Ideias Políticas Acadêmico(a): Poliana Gomes dos Reis RA.: 5134749 Turma: XXIV FICHAMENTOS Texto: Capítulo 1, Introdução e Tópico 1: Cenário do Surgimento da Reflexão Política. Referência Bibliográfica: LIXA, Ivone F. Morcilo. Introdução; Cenário e Surgimento da Reflexão Política. In: WOLKMER, Antônio Carlos (Org.).Introdução à História do Pensamento Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. p. 11-22. Ideias Importantes: Pág.

maiores ou menores graus de intervenção no contexto social e político desses “Estados”, este estudo busca também traçar um paralelo relacionando Egito, Mesopotâmia, Atenas e Roma e suas relações com suas respectivas religiões. Palavras-chave: História; direito; religião; misticismo. Abstract: This paper aims at seeking to understand the role of religion and mysticism within legal partner of some ancient peoples. Analyzing greater or lesser degrees of intervention in the social…

JANEIRO 2014.04 ANA CARLA SALLES AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DA IDADE MÉDIA Trabalho Acadêmico Efetivo de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista Itaboraí – OMNI para obtenção de horas complementares. Área de concentração: História do Direito Professora Eliane Moreira RIO DE JANEIRO 2014.04 INTRODUÇÃO Ao trabalhar com a pesquisa sobre as instituições jurídicas da idade média,é necessário entender um pouco desse período que é repleto de…

do Progresso; 8 ) Lei de Igualdade; 9) Lei de Liberdade; 10) Lei de Justiça, Amor e Caridade. Esta divisão da Lei Natural em dez partes, da mesma forma como fez Moisés com os Dez Mandamentos, abrange todas as circunstâncias da vida. Kardec considera a Lei de Justiça, Amor e Caridade a mais importante das Leis Naturais, porque ela resume todas as outras. A relação que existe entre justiça, amor e caridade é a de que a justiça procura simplesmente ajustar-se à lei. A lei, contudo, é…

A competência normativa da Justiça do Trabalho, exposta no art. 114 §2º da CF/88, se dá através do dissídio coletivo, e irá normatizar o que não for acordado entre as partes. “O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste na competência constitucionalmente assegurada aos tribunais laborais de solucionar os conflitos coletivos de trabalho, estabelecendo, por meio da denominada sentença normativa, normas gerais e abstratas de conduta, de observância obrigatória para as categorias profissionais

Origens do Habeas-Corpus: As Cartas de Seguro Portuguesas1 Álvaro Gonçalves A. Andreucci Introdução Todo trabalho que se embrenhe pelo campo da História do Direito necessita de uma reflexão sobre a especificidade de seu objeto, uma vez que se trata de uma área interdisciplinar entre a história e o Direito, levantando questões sobre metodologia e teoria de pesquisa. Uma questão importante no que diz respeito a essa problemática é conseguir trilhar a fronteira difusa entre as…