História Critica Da Arquitetura Moderna Pág 289 A 299

de declaração.Nesse sentido já decidiu a MM. Desembargadora Federal Diva Malerbi: Os embargos de declaração não se prestam a manifestar o inconformismo da Embargante com a decisão embargada (Emb. Decl. em AC nº 36773, publ. na Rev. do TRF nº 11, pág. 206).Desta forma, a irresignação da embargante contra a decisão proferida deverá ser manifestada na via própria e não em sede de embargos declaratórios, razão pela qual resta mantida a decisão, tal como lançada.Diante do exposto,…

Gerência Geral de Toxicologia), que reverteu a suspensão do Informe de Avaliação Toxicológica do produto Viviful Técnico registro nº 08209, tornamos sem efeito a suspensão publicada no D.O.U de 21 de março de 2012, em Ato nº 6 de 16 de março de 2012, pág. 6, item 29, para o produto em questão. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL Coordenador-Geral Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta. FABRICIO SANTANA SANTOS Este documento pode ser verificado no…

aqueles que puseram mãos em obra tão louvável. Agosto de 1933 Mons. Gastão L. Pinto 8 Oh! como é útil tomar a vida dos santos por objeto de nossa leitura espiritual! Os livros que tratam das virtudes ensinam-nos o que devemos fazer; na história dos santos vemos, porém, o que de fato fizeram tantos homens e mulheres, mancebos e donzelas, que eram homens como nós. Mesmo que a meditação do exemplo dos santos não nos trouxesse outro proveito, nos obrigaria a humilharmo-nos…

exemplo de sacrifício. 0 autor dedica seu tempo e sua inteligência a sistematizar conceitos e condensar centenas de posições dogmáticas e jurisprudenciais em poucos Capítulos. De outro lado, é um exemplo de coragem, pois seu responsável expõe-se à crítica, não pouco generosa, muitas vezes, de seus pares na universidade e da comunidade jurídica. Sacrifício e coragem, eis o signo que rege toda a empreitada de oferecer ao próximo um pouco do conhecimento adquirido, por ventura própria e…

de nascer o que existe é uma personalidade jurídica formal a justificar o resguardo dos direitos de personalidade do nascituro, e depois do nascimento é que surge a personalidade jurídica material, que alcançará os direitos patrimoniais. Mas, a crítica a esta teoria é de que os direitos não patrimoniais, incluindo os direitos da personalidade, não dependem do nascimento com vida para a sua aplicação. c) Teoria concepcionista: a personalidade se adquire desde a concepção, e o…

527,93 por microcomputador. A corroborar a onerosidade excessiva da aquisição, considerou oportuno destacar licitação realizada recentemente pela administração do TCU (Pregão n.º 65/2009), em que foram aceitos equipamentos com qualquer uma das arquiteturas, ATX ou BTX, tendo sido de R$ 2.323.500,00 o preço total ofertado pela vencedora para o fornecimento de 2.000 microcomputadores, importando custo unitário de R$ 1.549,00 por equipamento. Além disso, a própria quantidade de licitantes…

brasileira, a questão argentina contaminou negativamente a percepção e a avaliação sobre o futuro da solvência fiscal e externa do Brasil, aumentando o risco-país. Em dezembro de 2001, o mercado mundial espantou-se ao assistir à maior falência da história norte-americana. A Enron, empresa que já fora o maior conglomerado energético dos Estados Unidos, após ir à bancarrota, passou a ser alvo de uma investigação envolvendo fraudes contábeis para ocultar dívidas e inflar lucros. O fato…

termos dos arts. 196 e 227 da Constituição Federal c/c os arts. 4º, 7º e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e arts. 135 e 138 da Constituição Estadual. (TJPR. C.M. Reex. Necess. nº 004/01. Rel. Des. Roberio Nunes. Publ. DJ de 16/05/2001, pág. 03); e APELAÇÃO. ECA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. Necessidade. A necessidade do tratamento vem comprovada através de laudos médicos, onde consta que a menor é portadora de Paralisia Cerebral do tipo Tetraparesia…