Historico Da Prisão

............... 8 5.6 INCISOS XVII À XXI – LIVRE ASSOCIAÇÃO ............................................ 8 5.7 INCISOS XXXII E XXXIV – ACESSO À INFORMAÇÃO ........................... 9 5.8 INCISOS XLIX, L E LXI À LXIV – PRESOS E PRISÃO .............................. 9 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 10 7 REFERÊNCIAS ..........................................................................

PRESÍDIO ESTADUAL DE CRUZ ALTA1 1.1 Aproximação com o tema A prática de estágio no Presídio Estadual de Cruz Alta (PECA) possibilitou-nos perceber que entrar em um estabelecimento prisional para trabalhar com os reeducandos é bastante complexo, pois a prisão exerce nos indivíduos um poder disciplinar de vigiar e controlar, poder que se renova e se transforma em cada época, utilizando os mais variados métodos que vão desde a violência física até a aplicação dos princípios de…

indivíduos, dos chamados agentes. Visto que ele tenta fugir da dicotomia subjetivismo/objetivismo dentro das ciências humanas. 2.2. NORBERT ELIAS A obra mais importante foram os dois volumes de O Processo Civilizatório, que trata-se acontecimentos históricos do habitus europeus e as causas destes processo. Sendo seu principal questionamento a forma como se relaciona o individuo e a sociedade na verdade, segundo ele, não há abismo que os separem, pois, ninguém dúvida de que os…

então as reclusões praticadas durante os séculos anteriores ao XVIII, estavam à margem do sistema punitivo. A prisão torna-se a forma geral e mais comum de penalidade. Já no começo do século XIX, os teóricos do sistema penal assinalam que o novo sistema de punição é o encarceramento em suas diversas formas. Por outro lado, o novo sistema atraía olhares mais críticos. Muitos diziam que a prisão impede o poder judiciário de controlar e de verificar a aplicação das penas. Os críticos do…

“A centralidade de Vigiar e Punir. História da violência nas prisões, na obra de Michel Foucault. Isabel Brites.” No Livro Vigiar e Punir - História da Violência nas Prisões, Michel Foucault, em quatro capítulos (Suplício, Punição, Disciplina, Prisão), nos apresenta não só diversas perceptivas (arqueológicas, cronológicas, genealógicas, antropológicas, sociológicas, etnológicas), como também nos mostra a evolução histórica dos castigos, desde a Idade Média até a Idade Moderna, e…

A INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Edson José Da Cruz1 Professora: Malu Nunes Militão Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito - Artigo Científico - Monografia I RESUMO O presente artigo discorre acerca da análise a respeito da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, em especial ao valor atribuído aos direitos fundamentais da pessoa humana, tal qual previsto na Constituição da República e no Pacto de San José da

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua…

its contribution towards the families who need it, to have a decent life and away from poverty. Key words: imprisonment allowance, benefit, pension funds. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2. DESENVOLVIMENTO 8 2.1 Breve histórico do benefício de auxílio-reclusão 8 2.2 Princípios constitucionais garantidores do benefício 9 2.2.1 Princípio da Universalidade da Cobertura do Atendimento 9 2.2.2 Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e…

1-O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item…