Historia Iptu

TRIBUTÁRIO JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel,…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, 5 2- OS TRIBUTOS LOCAIS,7 2.1-Componentes do Sistema Tributário Brasileiro. 2.1.1-Impostos,7 2.1.1.2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36…

de notas no Curso Técnico em Administração. . 24 de Outubro de 2011 Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar a história de vida e ávida escolar de Meiri Pereira da Silva Lirança. No 1º capitulo descreveremos as contribuições e aprendizagem referente ao ensino fundamental de 1ª a 4ª série e a 5ª e 8ª serie. Já no 2º capitulo abordaremos

Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%. Sendo o IPVA um imposto, é por defeito uma prestação pecuniária compulsória. Historia O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU),1 estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes.2 Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.2 O IPVA foi criado em São…

Dinâmica das Relações Interpessoais e Pesquisa de Mercado pertencentes ao curso de Marketing com o projeto que vem sendo implantado junto a Prefeitura de Santo André. O projeto trata da implantação do débito automático em conta corrente para o IPTU/2010, que será o piloto. O sucesso desse projeto será a extensão à todos os tributos da Prefeitura, com incremento na arrecadação. Pela necessidade de atualização tecnológica, cobrada pelos bancos da rede de arrecadação, bem…

IBGE), que é a utilizada. Art.158. Trata com muito cuidado dos municípios e estabelece que outros valores os municípios teriam a sua disposição além de seus três impostos, ele também tem as receitas oriundas de tributos dos outros entes. II – ITR é o IPTU sobre a propriedade rural. Ele é federal, no rol de impostos federais, portanto, o governo federal que o criou, o cobra, o arrecada etc. Só que depois que o dinheiro entra no cofre da receita federal, 50% dos lucros caberão a ele, ou…

quando combustíveis, ou aproveitados e vendidos conforme o caso.” (Relatório de Problemas Municipais, Machado, A., 1918) Este problema também passou a ser discutido entre políticos, médicos sanitaristas, engenheiros, há mais de um século na história do Brasil. Segundo Janovitch (2006), um dos assuntos que criavam mais polêmica nos debates da Câmara Municipal de São Paulo entre os anos de 1906 e 1912 era a proposta de criação do imposto sobre o lixo. A idéia de taxar o lixo foi…

adequado, é o conjunto de condições que devem ser compreendido com o fundamental interesse do coletivo, ou seja, para que as pessoas vivam em sociedade, levando-se em consideração tudo aquilo que faz parte de seu mundo: a política, a religião, a história, os costumes, enfim. 02. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Sim, há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do Direito. O Direito Positivo está voltado para a disciplina das…

DO IPTU 45 3.1 Posicionamentos doutrinários 45 3.2 Posicionamentos jurisprudenciais 49 CONCLUSÃO 53 REFERÊNCIAS 56 * RESUMO * O presente trabalho tem como problemática analisar se a progressividade do IPTU no tempo colide com o conceito de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Assim, como objetivos específicos tem-se: pesquisar os dados gerais sobre o imposto em comento; estudar a maneira como os princípios gerais de direito tributário atingem a cobrança do…

territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é…