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CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS ALESSANDRO DA SILVA MEIRELES ÊNFASE EM IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DE CANDEIAS-BAHIA) SALVADOR 2011 CURSO DE CIENCIAS CONTABÉIS ALESSANDRO DA SILVA MEIRELES ÊNFASE EM IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DE CANDEIAS-BAHIA) SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO E PROBLEMATIZAÇAO......................................................04 2JUSTIFICATIVAS...........................................................................................04 3 OBJETIVOS...................................................................................................05 4 HIPOTESE.....................................................................................................05 5 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA.....................................................................07 6 METODOLOGIA............................................................................................11 7 RECURSOS...................................................................................................12 8 CONOGRAMA...............................................................................................13 9 APENDICES...................................................................................................14 10 REFERÊNCIAS........................................

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação como requisito…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA TERESINA 2010 ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA Monografia exigida como…

FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT Núcleo de Pesquisa e Pós- Graduação Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em MBA em Gestão Pública Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ, ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS Maceió 2013 Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ,…

DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO NATHALIA SALES RIBEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Fortaleza, 30 de novembro de 2010 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Aplicação para fins de garantia da função social da propriedade Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da UNIFOR na disciplina de Direito …

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus respectivos fundamentos no ordenamento jurídico e os parâmetros para o cálculo do mesmo, com ênfase em suas condições no município de Uberaba. 27. Tem-se a pretensão…

IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. È um imposto brasileiro instituido pela Constituição Federal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes podem ser pessoas físicas e juridicas. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, mas pode ser…

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Itajaí 2011 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Itajaí 2011 HISTÓRIA DO IPTU IPTU 200 ANOS Décima Urbana O Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que mais tarde viria a ser o Rei Dom João VI, foi quem criou o primeiro imposto predial do Brasil. Em alvará…

FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA LEI TRIBUTÁRIA IPTU JAGUARUANA-CE 2012 KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA LEI TRIBUTÁRIA IPTU Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica, para obtenção de nota referente à Segunda Avaliação do Curso de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe. JAGUARUANA-CE 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 4 2 OBJETIVOS…

IPTU Art. 32. (CTN) O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos…