Historia Do Serviço Social No Judiciario

Supremo Constituinte Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da…

promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos segmentos sociais ao processo…

Testa Direito empresarial e do trabalho Graduada em História e Direito (UEL) Pós-graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História Política (UEM) Mestre em Direito Negocial (UEL) Professora e advogada Aula 1 Introdução ao estudo do Direito e noções de Direito do Consumidor Acepções da palavra “Direito” Vamos lutar pelos nossos direitos” Ordenamento jurídico Segundo Miguel Reale: O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode…

As Sub-regiões, com as respectivas cidades integrantes, constam do Anexo III deste Edital. O cronograma de atividades do Concurso consta do Anexo IV deste Edital. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de…

inovadors da transformação social, econômica e política. Nos anos 1950 e 1960, a política de substituição de importações e o estado desenvolvimentista não viam os tribunais como parte das estratégias de superação do subdesenvolvimento. De 1970 a 1980, os regimes autoritários não estavam interessados em fortalecer a instituição judicial ao ponde de ela poder interferir com suas prátics repressivas. Nos finais da década de 1980, o sistema judicial adquiriu forte proeminência. O judiciário…

expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão foi detentor de grande repercussão nacional, principalmente por as partes, do processo, serem os representantes escolhidos pelo povo, porém sabe-se que a apuração dos fatos, bem como os julgamentos ocorreram sob o crivo de imensa pressão…

tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito. Crato – Ceará. 2013 APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO: SERVIÇO SOCIAL FARIAS BRITO - CERÁ “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da…

superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras…

superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras…

Estado Democrático. Induz, obviamente, a que se pense, de um lado, nos tradicionais princípios do Estado de Direito (exercício de direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, igualdade etc.), mas, de outro, nas exigências das necessidades de democratização da própria sociedade (que há de ser fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social, etc.). Pode-se dizer que o Brasil nasceu sob a égide de uma constituição formal. Isto é, desde o início de sua existência…