Historia Codigo Penal

O nosso primeiro Código Penal surgiu no período do Brasil colonial, em 1.603, chamado Código Filipino. Nas Ordenações Filipinas, orientava-se no sentido de generalizada criminalização e de severas punições, predominando a pena de morte, dentre outras, as penas vis (açoite, corte de membro, galés, mutilações, etc.); degredo; multa; e a pena-crime arbitrária, que ficava a critério do julgador, já que inexistia o princípio da legalidade. A preocupação de conter os maus pelo terror…

índices de violência que gera contra a mulher, é também uma importante discussão de direitos humanos. O conceito arraigado de que os homens são seres e/ou indivíduos superiores às mulheres - em qualquer que seja o sentido -, deixou marcas severas na história e reproduz efeitos até a sociedade dos dias atuais. Dessa forma, o presente artigo se inicia com uma análise das origens do machismo, buscando apresentar no seu desenvolvimento as causas que fazem da América Latina uma das regiões…

governamental, que é evidente em nosso sistema penal. Entre as inúmeras formas de punir, falaremos sobre a pena de prisão estabelecendo sua história dividida em períodos. Durante todo período histórico a pena foi tratada como um fenômeno constante e vem sofrendo vários processos de evolução com as novas civilizações que surgem. Na fase primitiva existiram dois períodos: o de Reparação que caracterizava-se com vingança privada, divina e publica, o outro em Direito Penal Comum, que foi…

ao pudor e do estupro até os dias atuais; abordar sobre os tais tipos penais, no que se refere as suas estruturas típicas penais antes da edição da Lei 12.015/2009; apresentar os tipos de concursos de crimes e definir pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal qual é o concurso aplicado; abordar sobre o instituto do abolitio criminis e verificar se tal instituto se aplica a nova lei, que revogou o artigo 214 do Código Penal; e nessa hipótese quais seriam as conseqüências. O método de pesquisa

antigo código civil brasileiro de 1916 e depois com as mudanças feitas pelos legisladores no atual código civil brasileiro de 2002. O adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não acarreta impedimentos ao adúltero. A nova lei permite que pessoas casadas, mas separadas de fato, estabeleçam união estável, inclusive com o amante. Entramos na esfera penal Somente para esclarecer como a legislação tem mudado em relação ao adultério que era considerado crime pelo…

o nascimento até a morte. O Concílio Vaticano II promulgou como seu último documento o Código de Direito Canônico, atualmente ainda vigente em alguns lugares, tendo, em muitos casos, a finalidade de promover a restauração da unidade entre todos os cristãos, ainda que tenha extrapolado sobremaneira o campo meramente religioso. Não se esqueceu, ainda, das Igrejas Orientais, para as quais foi promulgado um Código de Cânones das Igrejas Orientais, mais adaptado a tal rito, sendo este, o regulador de

Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, as quais não se…

__________________________________________________________ DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO…

REPÚBLICA VELHA TRABALHO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO PARTE DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE NOTA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO. 1. INTRODUÇÃO A República Velha, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930. É possível destacar dois momentos: a República da Espada e a República Oligárquica. A República da Espada foi outorgada

IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO