História e Importância da Constituição Federal

História e Importância da Constituição Federal Todo país é regido por leis, a maior de todas as leis é a Constituição. Com o tempo os países passam por mudanças, e no Brasil as constituições acompanharam a evolução da sociedade. A atual Carta Magna é a sétima desde a Independência do país. Em 03 de maio de 1823, foi instalada primeira Assembleia Constituinte no Brasil, o país tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, mas só uma minoria participava das decisões políticas; mulheres, escravos, analfabetos e aqueles que não tinham renda suficiente eram excluídos. Os constituintes tinham uma visão muito liberal para os interesses de D. Pedro I, que decidiu dissolver a assembleia depois de seis meses. Em 1824, o Imperador outorgou a primeira Constituição do Brasil. Destaca-se no texto a criação do Poder Moderador, que estava acima do Executivo, Legislativo e Judiciário, e era exercido pelo próprio D. Pedro I. As eleições eram indiretas, e foi mantido o voto censitário, só podiam votar os homens livres que tivessem renda. Foi fruto da Proclamação da Independência e primou pela Centralização do Poder (criação d Poder Moderador) Foi outorgada; Trazia o sufrágio restritivo econômico, por meio do pleito indireto e censitário; Teve como fonte inspiradora o modelo francês; Trazia um rico rol de direitos fundamentais, apesar de existir escravidão no Brasil; Era uma constituição semi-rígida. Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, houve necessidade de…

20/1/2014 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia - Resumo das disciplinas - UOL Vestibular ATUALIDADES 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia Carolina Cunha 04/10/2013 19h41 Arquivo Agência Brasil Ulysses Guimarães anuncia promulgação da Constituição de 1988 Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas…

Tribunal Federal (STF) é o órgão de maior instância do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem como principal atribuição a guarda da Constituição, julgando os casos nos quais a Carta Magna esteja sendo ameaçada. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República, mas só são nomeados após a votação e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal é composto por 11 Ministros, que devem ser brasileiros natos, ter mais de 35 anos e…

sua estrutura como Norma Hipotética Fundamental mostra o brilhantismo da teoria de Kelsen. Sendo o Direito Constitucional uma das searas mais apreciativas do Direito e que também norteia todas as demais. Antes da Constituição Federal de 1988, o Brasil praticamente não se desenvolveu, com uma história repleta de sangue e repreensão. Hoje, ainda temos diversos problemas, porém serão sanados com a lapidação da nossa Constituição. Como futuros bacharéis em Direito, devemos ter…

A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ENSINO DE HISTÓRIA Maria Medianeira Padoin1 Leonardo Poltozi Maia2 RESUMO : O presente artigo é referente ao projeto que tem por título “A formação do cidadão, a Constituição Federal e o Ensino de História”, realizado com bolsa PROLICEN 2012, o qual visou possibilitar a relação ensino superior e ensino básico, por meio do diálogo com professores que ministram a disciplina de história no ensino básico, partindo-se da forma em que…

entender o tema do texto vamos primeiro compreender o que é biografia. Biografia significa: Uma história de vida de uma determinada pessoa, Bios “vida” e grafia “História”. Biografias não autorizadas trata-sede um desentendimento entre o biógrafo e o biografado, ou seja, para que um biógrafo consiga publicar uma biografia, e necessário a autorização do biografado. O tema abordado é de bastante polêmica, pois essa discussão envolve a mídia brasileira, que chegou a ser encaminhada ao…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA Curso de Direito História do Direito A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL Prof. RODRIGO MOURA MÁRCIO BATISTA BARBOSA 2012.1 Índice Introdução______________________________________________________02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…

1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Em qual constituição a mulher…

LEIS NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB,…