Hipóteses Abandono Afetivo

................................................................................................................ 4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................. 5 3. HIPÓTESES......................................................................................................................... 6 4. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................

são: casamento, união estável e família monoparental. Conforme a Constituição de 1988, a partir dos princípios da Dignidade, Igualdade, Afetividade e Auto Determinação não cabe mais distinção entre as uniões estáveis hetero e uniões estáveis homo afetivo. Esses modelos para efeitos de proteção do Estado desfrutam de absoluta igualdade. Para a maioria dos autores, nos modelos de família, o regramento infraconstitucional pode criar efeitos distintos sem que representam discriminação. …

composto por três processos de Adoção Unilateral, que tramitam no Núcleo de Promoção à Filiação de Maceió do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Ademais, na composição da discussão teórica, serão relembrados os requisitos gerais da adoção, as hipóteses de cabimento de Adoção Unilateral e ainda, o estudo da posse de estado de filho. Ao final, serão traçados os resultados dos caminhos percorridos por esses processos, avaliando na prática o que foi descrito na discussão teórica já…

proteção e do reconhecimento pelos códigos de direito civil. É como se a sociedade tolerasse essa prática afetivo-sexual, contanto que esta não colocasse em questão os pilares da ordem social vigente, e permanecesse à sombra do que se pretende a norma: a família nuclear e a heterossexualidade. Assim sendo, é no direito civil, ou seja, no âmbito do reconhecimento público da existência de um laço afetivo-sexual entre homossexuais, que se coloca todo o problema: um problema que diz respeito…

estudos sistemáticos que comprovassem esta hipótese, (SERPELL, 2000, apud ALTHAUSEN, 2006). Uma das características da espécie canina que favorecem o vínculo com o ser humano é a interação social e uso de mecanismos de comunicação. Portanto a espécie canina e o ser humano se desenvolvem na interação com demais componentes de seu meio ambiente social. Assim, o cão adquiriu um importante papel na sociedade contemporânea, sendo foco de fortes vínculos afetivos. (ALTHAUSEN, 2006, p.17). O…

.................................. 03 Como funcionam ................................................ 03 Casa Provisória ............................................... 04 Crianças Órfãs ................................................ 04 Abandono ................................................ 06 Adoção ................................................ 07 A Psicologia em relação à criança adotada ............................................... 08 Adoção de crianças com deficiências

Criança e do Adolescente. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça inovou em validar a possibilidade de responsabilidade civil nas questões relacionadas ao afeto, não só o abandono material, mas a falta de amparo moral, e o afeto. O autor Flávio Tartuce ressalta que em uma análise técnico-jurídica do abandono afetivo, existe a presença da lesão de um direito alheio, pelo desrespeito a um dever jurídico estabelecido em lei. Assim, o Recurso Especial n.o 1.159.24227, confirmou…

guarda da mãe e ao pai restava o direito de visita nos dias determinados. Com o novo conceito de família se deu mais valor a filiação afetiva, reconhecendo o dano afetivo causado pela ausência de convívio paterno. Com a ruptura da vida conjugal o genitor passa a desenvolver um sentimento de traição, de abandono e quer se vingar do ex conjuge afastando o filho, passa então a criar situações para dificultar ou impedir as visitas, levando o filho a rejeitar o pai. A…

na vigência do primeiro, nos moldes do art. 1514 do CC ou do art. 1515 do CC. A TENTATIVA é possível. Logo, o crime estará CONSUMADO com a realização do segundo contrair matrimônio, já sendo legalmente casado. Na hipótese do § 1o, o dolo está legalmente. Não há previsão de modalidade CULPOSA. O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL é o DOLO é dolo de direcionado em, não sendo casado, contrair matrimônio com pessoa sabidamente casada O § 1o estabelece…

ser pautada por princípios éticos, segundo LAKATOS, (2003, p.186), a pesquisa é avaliada: “... como aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar (...)”. Partindo desse pressuposto, é necessário à pesquisa, um método, um caminho para alcançar tal objetivo, ou seja, nos referimos a um “caminho que se chega até o conhecimento”: a metodologia científica.…