Hipoteses De Pré Projeto Sobre Guarda Compartilhada

........ 42 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico aqui apresentado sobre a eficácia das Medidas Sócio-Educativas, tem por objetivo demonstrar a realidade sobre as medidas aplicadas aos adolescentes fazendo um paralelo de forma ampla no que significa direito, justiça e o que é uma lei eficaz. O assunto será desmembrado nas suas principais peculiaridades, mas previamente faz algumas considerações sobre a norma jurídica, para chegarmos à conclusão da real situação do infrator…

a autorização prévia da Editora Camões. Os infratores serão processados na forma da lei. Organização Gilson KarKotli Autores ElizEtE lanzoni alvEs MarlEtE dos santos dacorEGGio FErnando BEcKEr GilBErto tEixEira Revisão aGostinho Baldin Projeto Gráfico GráFica vicEntina Editora ltda. Editoração Eletrônica andréia PisEtta Capa ana lúcia EhlEr rodriGuEs Impresso no Brasil Printed in Brazil Metodologia: construção de uma proposta científica / Elizete Lanzoni Alves... [ et…

1 INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a

crianças como para o conjunto da sociedade, pois, ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro, e se aborta o projeto democrático. “Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”. O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica…

de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger Gurgel Campos TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre o tema A Evolução do Divórcio no Direito Brasileiro Aprovada em:…

Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em…

NACIONAL SECRETARIA DE DEFESA CIVIL MANUAL DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL VOLUME II Antônio Luiz Coimbra de Castro Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Secretário de Defesa Civil Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira Gerente de Projeto Antônio Luiz Coimbra de Castro Colaboração Técnica: Ana Zayra Bittencourt Moura Francisco Quixaba Filho Lélio Bringel Calheiros Maria Hozana Bezerra André Maria Inêz Rezende Cunha Maria Luíza Nova da Costa Bringel Raimundo…

civil. A ampliação do espaço político em favor da sociedade e a redução do papel das instituições públicas podem levar à falência da política. Conseqüentemente, o deslocamento das decisões do Estado para a sociedade, a fim de estabelecer controles sobre o Governo e desativar demandas populares, pode acarretar a desmobilização e despolitização social. Entretanto, a incorporação da sociedade civil ao processo de elaboração de estratégias e políticas públicas decorre da consciência de que o…

desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…

Minas Gerais – Curso de Educação Física – Disciplina Metodologia Científica 1 ORIENTAÇÕES PARA A ESCRITA DE PROJETOS DE PESQUISA 1. Quais as partes de um projeto e como devem ser formatadas? O projeto deverá conter os itens relacionados na Figura 1, ao lado, devendo ser cuidadosamente formatados de acordo com as normas apresentadas a seguir, específicas para cada parte. As páginas do projeto devem ser numeradas seqüencialmente no canto superior direito de cada página, devendo ser…