Hipotese Violencia Domestica Contra Crianças E Adolescentes

Universidade Federal do Pampa Elton Estigarraga Parraga O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DA VIOLÊNCIA SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso URUGUAIANA 2010 ELTON ESTIGARRAGA PARRAGA O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DA VIOLÊNCIA SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, como requisito parcial de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Enfermagem da Universidade…

Desta forma, percebemos que as mudanças relativas à figura do traficante, ao contrário do que aconteceu com o usuário, não foram abrandadas, mas tornaram-se mais severas. Isto explica-se em razão da natureza do crime de tráfico: não se atenta apenas contra o fato de ser um comércio ilegal, mas sim em relação ao perigo trazido à coletividade pela ação do traficante de drogas, que dissemina na sociedade as substâncias entorpecentes combatidas pela lei. 2.3. NOVAS FIGURAS TÍPICAS PREVISTAS…

2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da história violências de toda ordem sejam físicas, morais ou psicológicas

.........................................02 2. Introdução..........................................................................................................03 3. Violência Contra Mulher....................................................................................04 4. A luta das Mulheres contra a Violência .............................................................04 5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O…

gov.br/procuradoriadamulher procuradoria.mulher@camara.gov.br Deputados Procuradoria Especial da Mulher Lei Maria da Penha Lei no 11.340 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 ação parlamentar Câmara dos ação parlamentar ação ação parlamentar CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor:…

PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E…

................... 9 1 ASPECTOS RELATIVOS AO TEMA 1.1 Tema O tema do presente estudo é analisar a adequação dos procedimentos de oitiva de vítimas de abuso sexual (qualquer vítima? Ou somente as menores de 18 anos? Na segunda hipótese – creio que este é o objetivo do teu trabalho –, especificar. Ex. “oitiva de vítimas de abuso sexual menores de 18 anos ...”) pelo projeto Depoimento Sem Dano aos princípios de Direito Penal e Processual Penal, bem como os limites do…

analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte premissa: por melhores que sejam os dispositivos legais constantes da mesma, não encontram efetiva aplicação prática sem estarem amparados por um processo eficiente. Inicialmente foi traçado um histórico da violência de gênero e das circunstâncias que levaram à criação do diploma legal em…

de abuso sexual infantil nas relações intrafamiliares e suas seqüelas, deixadas pela violência de adultos perpetradas contra crianças, ele embasa-se no fato de que atualmente, a violência sob a forma de indícios quase não deixa marcas aparentes, ao contrário, na maioria das vezes, ocorrendo no âmbito familiar (intrafamiliar), a violência não apresenta testemunhas a não ser a própria vítima, no caso uma criança em formação e, normalmente, desacreditada pelos adultos em função da…

…………………………………………………………………………… 33 Anexo II ……………………………………………………………………….….. 34 Anexo III …………………………………………………………………….…… 36 “(…) criança tem que ter nome Criança tem que ter lar Ter saúde e não ter fome Ter segurança e estudar. Não é questão de querer Nem questão de concordar Os direitos das crianças Todos têm de respeitar (…)” (Ruth Rocha) Introdução O presente trabalho debruça-se sobre os maus-tratos infantis, no âmbito da…