Hipotese De Incidencia Fichamento

Fichamento do Livro “O Homem Delinquente – Cesare Lombroso” Os Delitos e os Organismos Inferiores. As aparências do delito nas plantas e nos animais. A escola penal aplicou o estudo da zoologia à antropologia criminal, tentando fazer deste o primeiro fundamento. O estudo começava com apenas um olhar superficial, para vermos como os atos que consideramos criminosos podem ser os mais naturais, sendo frequentes nos animais e até nas plantas. Um exemplo seriam as plantas insetívoras,…

direito de defesa, tudo ao sabor dos interesses de um homem, de um partido ou de uma classe”. 7 CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR O estupro e o atentado violento ao pudor somente são definidos como crimes hediondos nas hipóteses que ocorre lesão corporal grave ou a morte da vítima. Se todo ou qualquer estupro e atentado violento ao pudor fosse crime hediondo, as Leis 8.072 e 8.930 não precisariam fazer, dentro do parêntese, as remissões aos artigos 213 e 214,…

A metodologia da pesquisa teve por base as fontes secundárias (legislação, doutrina e jurisprudência). A investigação foi exploratória-descritiva, utilizando-se da metodologia de tipo qualitativo. Para a coleta de dados utilizou-se da técnica de fichamento. Assim, o presente estudo permitiu aprofundar o conhecimento acerca do instituto da usucapião, bem como possibilitou analisar a usucapião coletivo sob a ótica do direito fundamental à moradia e como um instrumento de nítido caráter…

observados, casos ou fatos observados para os casos ou acontecimentos não observados. Leis regras do método indutivo. Observação dos fenômenos: Observam-se os fenômenos com o objetivo de descobrir as causas de sua manifestação. 10 Cada uma das hipóteses que baseiam um estudo ou pesquisa, cuja qual poderá redundar em conclusões. Prof. Dr. Almir Volpi UNIP 22 METODOLOGIA DO TRABALHO ACADEMICO Relação entre eles: Após a observação procura-se identificar por meio da…

rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais (filmes e televisão). A pesquisa exploratória tem por objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema (fenômeno a ser investigado), com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Visa ao aprimoramento de idéias ou á descoberta de intuições. Seu planejamento é bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado. A pesquisa exploratória tem por objetivo conhecer

dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor, inclusive no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa. Assim sendo, será efetivada uma análise fundamentada acrescida de considerações pessoais. Portanto, a metodologia desta pesquisa será em uma…

. 22 2 JUS POSTULANDI................................................................................ 24 2.1 CONCEITO............................................................................................. 24 2.2 HIPÓTESES........................................................................................... 25 2.2.1 Habeas Corpus..................................................................................... 25 2.2.2 Revisão Criminal...

mistério). Baseia-se no uso da razão para chegar a conclusões ou hipóteses sobre as coisas. Abrange os estudos sobre ética, estética, lógica e política, procurando compreender a realidade em seu contexto mais universal. Para Cervo e Bervian (2002), a base do conhecimento filosófico é a reflexão. Mediante essa faculdade, o homem passa a entender o sentido da vida e do universo. Esse conhecimento é valorativo, pois parte de hipóteses que não poderão ser submetidas à observação, por isso,…

sobre as possibilidades da interpretação da lei, por meio de pesquisa dogmática instrumental. Foi feito levantamento de dados em artigos, Internet, histórico de precedentes, pesquisa bibliográfica extensa nas bibliotecas do Senado e da UnB, com o fichamento dos principais autores que versam sobre o tema escolhido. Foram assistidas várias audiências públicas da CPI dos grampos telefônicos, e a observação do evento serviu para a inserção de dados que enriqueceram o trabalho. Por meio …

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…