Hiperatividade E O Desporto

0202989-11.2008.8.26.0100, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. em 05/02/2014. O dano material por violação à marca nos casos de utilização indevida de emblemas, logotipos e signos distintivos de entidades de administração de desporto ou clubes esportivos não pode ser presumido, pois a indenização deve corresponder ao que o titular da marca deixou de lucrar em razão do ato ilícito. Portanto, no entendimento deste Relator, amparado nos precedentes acima…

programas e projetos do COMPP, que envolvem as diversas especialidades. Desenvolve programa de Prevenção a Acidentes e Violência (PAV); Projeto de Atendimento aos Transtornos Alimentares (GATA); Projeto de Atenção ao Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e Ambulatório de Enxaqueca. Conta também com um Centro de Atenção Psicossocial para Dicionario Historico.indd 87 Infância e Adolescência (CAPSI), registrado no Ministério da Saúde desde 1998. Além desses projetos…