Hierarquia das leis

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis MAUÉS-AM 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis Trabalho apresentado à disciplina de Administração Pública, do curso Integrado em Administração, 2° ano do IFAM-Campus Maués como requisito parcial para obtenção da nota referente ao 2°bimestre. Orientador: Prof. Messias Barbosa Ramos MAUÉS-AM 2013 SUMÁRIO Página Página INTRODUÇÃO ...................................................................................................................04 1. HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL............................................................................05 I. CONSTITUIÇÃO .............................................................................................................05 II. EMENDA A CONSTITUIÇÃO ........................................................................................05 III. LEI COMPLEMENTAR .................................................................................................05 IV. LEI ORDINÁRIA ou CÓDIGO ou CONSOLIDAÇÃO ....................................................05 V. MEDIDA PROVISÓRIA..................................................................................................05 VI. LEI DELEGADA.....................................................................................

CONSTITUCIONAL- PROF.VICENTE PAULO 1 AULA 8: HIERARQUIA DAS LEIS Na aula de hoje, estudaremos como está organizado o quadro de hierarquia das espécies normativas do nosso País, isto é, quais as relações de subordinação que existem entre as diferentes normas jurídicas do nosso País. Responderemos, nesta aula, indagações como estas: Quais as espécies estão num nível de superioridade em relação às demais? Será que existe hierarquia entre uma lei complementar e uma medida do Senado…

Texto Suplementar CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS DAS LEIS A importância de estudarmos a hierarquia das leis resta claro quando esbarramos, em um caso prático, com diferentes regimentos sobre o mesmo tema. Assim, situações como a acima exposta restam resolvidas pela hierarquia existente entre os tipos de leis, sempre prevalecendo aquela hierarquicamente superior a outra. Ordem Jurídica – É a organização da sociedade através das normas jurídicas, através do direito, ou…

A HIERARQUIA DAS LEIS RESUMO Diante da imensurável variedade de leis, cabe fazer algumas perguntas: como estas estão arranjadas? Como estas se classificam? Obedecem a uma hierarquia? Obedecem, e essa hierarquia possui a Constituição no topo, seguida das leis complementares, das leis ordinárias, dos decretos regulamentares e das normas individuais. Este estudo visa explicar os pormenores desse arcabouço hierárquico que rege a vida social. Palavras-chave:…

abordagem do tema é Estabelecer o exato significado de hierarquia. hierarquia significa: ordem, graduação, organização segundo uma preferência. Hierarquizar quer dizer pôr em ordem de acordo com um critério. As leis apresentam uma hierarquia (uma ordem de importância), na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. Trata-se por tanto de uma escala de valor. Hierarquia das Leis – A importância de estudarmos a hierarquia das leis resta claro quando esbarramos, em um…

HIERARQUIA DAS LEIS Priscila de Oliveira Stuque BITTENCOURT1 José Carlos CLEMENTINO2 Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Hierarquia das Leis Professora Rosinethe Monteiro Soares Vamos falar do produto, antes mesmo de descrever o processo formal de sua obtenção. Nosso propósito é facilitar a compreensão e localização do leitor na continuidade do nosso estudo. Quando, afinal, o comportamento político se consubstancia em conversão, é que a regulamentação toma aspecto formal. Situando-nos no Brasil, 1998, temos uma hierarquia legal determinada constitucionalmente. Essa…

INTRODUÇÃO Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra Lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. De uma forma geral, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não que abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição…

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

Hierarquias das leis Nome: Jucian da Porciuncula Martins – 89159 • A emenda constitucional – É uma modificação na Constituição, deverá ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos. Não podem ser objeto de emenda constitucional as chamadas “cláusulas pétreas”, isto é, as que se referem à federação, ao voto direto, secreto, universal e periódico, à separação de poderes e aos direitos e garantias individuais. • Tratado internacional sobre Direitos Humanos – Os que…