Hermenêutica Trabalhos Feitos

reiterada de certo ato com a convicção de sua necessidade jurídica. * Predominou até a lei escrita, que passou a ser fonte principal do direito. * O costume baseia-se na crença e na tradição, sob a qual está o argumento de que algo deve ser feito, e deve sê-lo porque sempre o foi. * A autoridade do costume repousa nessa força conferida ao tempo e ao uso contínuo como reveladores de normas, as normas consuetudinárias. * O costume, como fonte de normas consuetudinárias,…

juízes (Exemplo: reclamação trabalhista comum). Decisões definitivas ou terminativas dos TRTs, em processos de sua competência originária (Exemplo: dissídio coletivo é de competência originária do TRT). Prazo: 8 dias. Todos os recursos são 8 dias no trabalho, exceto embargos de declaração que são 5 dias. Início da contagem: O prazo começa a partir do dia seguinte da publicação (exclui o dia inicial). Ou no dia seguinte à ciência da sentença quando o juiz dá a sentença na audiência.…

novos conceitos. É desta forma que obtemos a compreensão do mundo e das coisas do mundo sem que a mente fique estagnada e inerte em determinado conceito formado e petrificado. CÍRCULO HERMENÊUTICO O círculo hermenêutico é o “conceito-chave” da hermenêutica moderna. Sendo que ele vem sistematizar o processo de compreensão e interpretação. É a regra segundo qual é necessário compreender o todo de um texto a partir das suas partes e estas a partir do todo. Sendo que o sentido é algo…

previsto em cronograma, obra ser colocada em operação, etc, em nenhum dos quais incorreu a construtora. Inconformada, em 22 de julho, a autora solicitou reconsideração (anexa) da seguradora, inclusive, indicando quais serviços ainda estavam sendo feitos, que caracterizavam ainda o pleno andamento da obra – a qual também não possuía “habite-se” ou alvará dos Bombeiros, entre outros requisitos que permitiriam dá-la como “pronta”. O pedido, novamente, foi negado. Desta forma, tendo que…

A ONTOLOGIA DO PRESENTE E AS ARTES DA EXISTÊNCIA EM FOUCAULT Maria Fernanda Cardoso Santos Resumo Este trabalho trata da articulação entre a ontologia do presente e as artes da existência, explicitando essa conexão e, ao mesmo tempo, esclarecendo estas duas noções fundamentais no pensamento foucaultiano. A articulação se faz em torno de algumas perguntas, a saber: se ontologia é o “estudo sobre o ser”, em que sentido Foucault faria uma ontologia do presente – de que “ser” ele fala e

DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação

extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos. Résumé: Étant en vue la tache d´interpréter le discours constitutionnel et son importance pour la citoyenneté dans un État, il…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS VITÓRIA 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II METODOLOGIA NO ENSINO DO DIREITO II TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS.…

uma norma que não está na Constituição. O intérprete não é legislador. Força normativa da Constituição. Quando estamos diante de um problema constitucional ou jurídico, o intérprete sempre deve dar preferência aos pontos de vista e as escolhas hermenêuticas que vão ajudar a norma constitucional a ter a melhor e maior eficácia possível. Entre os caminhos interpretativos, o escolhido deve ser obrigatoriamente o que vai gerar maior eficácia, o maior acolhimento. A Constituição é o estatuto…