Hermeneutica Tértio

Jean-Nicolas Arthur Rimbaud Sumário xi Prefácio Esta obra se estrutura em torno de um problema. De um fundamental e crescente problema contemporâneo que extrapola os limites da normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta…

Assim, o que se percebe é que a própria Carta Magna, em ocasiões bem definidas, excepcionou a aplicação do presente princípio, fazendo prevalecer, a contrario sensu, vetores que são sua contraface.99 Tudo isso como 97 98 99 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134. Ao dispor sobre as condições para a instituição dos impostos proibitivos (definidos pelo autor como aqueles que destroem a atividade tributada, tendo grau maior…

Estabelece este último julgado: "O art. 896 não exige cláusula textual ou expressa de solidariedade, contentando-se em exigir que ela resulte da vontade das partes". Realmente, nessa matéria, não se devem perder de vista os preceitos tradicionais em hermenêutica contratual: ambiguitas contra stípulatoreiu est e in dulriis, quod minimum est sequímur. 59. É o que decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao reconhecer responsabilidade solidária entre engenheiro e empreiteiro…

neokantiana. A Critica da Razão Pura continua hoje ainda um texto vivo, referência obrigatória nas correntes filosóficas mais importantes da contemporaneidade. Assim, o kantismo constitui, no dizer de Ricoeur, o horizonte filosófico mais próximo da hermenêutica 15 , com a sua inversão das relações ___________________ Cf. P. RICOEUR, Herméneutique, cours professé à I'Institut Supérieur de Philosophie, 1971-1972, Louvain-la-Neuve, p. 70. Ver ainda H. G. GADAMER, Kant und die…

haec deliberatio iüum occidendi non ex intervaUo praecessit, sed in rixa, vel calore iracundiae supervenit. . . Deliberatum autem homicidium quatuor etiam modis com­ mitti potest, scilicet ex proposito absque alia qualitate, se­ cundo ex insidiis, tertio proditorie, quarto per assassinium. Ex proposito dicitur committi homicidium, quando quis aggreditur alium praevia animi deliberatione ex intervaUo praecedente, iüum in terfid t. . . Ex insidiis dicitur homici­ dium, quando áliquis…