Hermeneutica Cap 4

Entretanto, ao explicar com mais minúcias as atribuições deste último , diz por lê o Estado ‘pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos’. E acrescenta: ‘chamaremos a este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente, o poder executivo do Estado’”4 . Montesquieu já sob influência do liberalismo, limita a atuação do Estado, ou seja, a intervenção, apenas o poder de julgar e punir. Restando apenas ao executivo a possibilidade de punir aqueles que não cumprissem as leis…

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

Dentro da cidadania esta obra limita-se a tratar dos canais de participação política, os quais foram analisados de forma qualitativa tendo como instrumento de pesquisa uma entrevista no Centro de Atenção Psicossocial I do município de Lagoa Santa- MG (CAPS I/LS), o qual em determinados momentos tem a função de canal direto de participação. E dessa forma foi possível perceber, não só as dificuldades enfrentadas por este instituto no exercício pleno de suas competências, mas também em…

pragmáticos dentre outros. Palavras-Chave: Direito e democracia; teoria do discurso; processo legislativo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sumário: 1. Introdução; 2. Estado Democrático de Direito; 3. Discurso de Justificação Normativa; 4. A Legimitidade Democrática; 4.1 Discurso de Fundamentação Normativa: Uma análise da gênese democrática das leis; 4.1.1 Discurso de Fundamentação; 4.1.2 O Discurso sobre a Validade; 4.1.3 Princípio da Democracia Participativa; 5.…

de Deus (por exemplo, Jeremias 1:2, 4, 9). Sendo a palavra inspirada de Deus, a Bíblia possui autoridade nas áreas da fé e vida, que decorre da autoridade divina, de Deus como Criador e Senhor, e Autor das Escrituras. Toda ela, tanto o Antigo quanto o Novo Testamento, é a revelação de Deus ao homem. Fazendo assim nós crer na totalidade de sua inspiração, tirando a possibilidade de ter este livro inspirado por Deus e aquele não. A APLICAÇAO DA HERMENÊUTICA E DA EXEGESE NA…

considerar a existência de princípios de validez universal, tendo em vista que a validade intrínseca dos princípios e pressupostos científicos são sempre mutáveis no tempo e no espaço, em decorrência da própria e necessária evolução dos conceitos científicos.4 Por efeito consequente, a ciência não pode, sob pena de sublime subversão lógico-conceitual, ser encarada como algo que se traduz por uma verdade absoluta, mas, ao contrário, necessariamente deve ser entendida como algo que busca, de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. 1ª PARTE DOS RESUMOS: JOÃO NÉLIO – CAPS. 1 A 4 5 2.1. Resumo 1 – Introdução: O judiciário e o desenvolvimento socioeconômico (por José Eduardo Faria) 5 2.2. Resumo 2 – Os desafios do judiciário: Um enquadramento teórico (por Celso Fernandes Campilongo) 9 2.3. Resumo 3 – As transformações do judiciário em face de suas responsabilidades sociais (por José Eduardo Faria) 12 2.4. Resumo 4 – Crise da norma jurídica e a reforma do judiciário (por…

separação dos poderes, as concepções mecanicistas e normativas das Constituições e seus métodos interpretativos Marcus Vinicius Fernandes Andrade da SilvaMarcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva Publicado em 11/2004. Elaborado em 07/2004.Página 1 de 4» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:SEPARAÇÃO DE PODERESTEORIA DO ESTADO Sumário:I-Introdução ; II-Separação dos poderes,1.A Separação dos Poderes de Montesquieu ,2.A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana, 3.A…

garantismo negativo, consubstanciado na garantia de proibição de excesso. Não há, repito, qualquer blindagem que “proteja” a norma penal do controle de constitucionalidade (entendido em sua profundidade, que engloba as modernas técnicas ligadas à hermenêutica, como a interpretação conforme, a nulidade parcial sem redução de texto, o apelo ao legislador, etc.). Ou isto, ou teríamos que considerar intocável, por exemplo, um dispositivo legal que viesse a descriminalizar a corrupção, a…

1. Que é hermenêutica? É o estudo da interpretação das Escrituras Sagradas. 2. Para onde conduz o ignorá-la? Para um entendimento raso e as vezes até ignorante do que é relatado na Palavra de Deus resultando a perdição 3. Por que existem os falsários e heréticos? Entendo que estes existem pela ausência de interpretação coerente do conteúdo e também por cederem a uma vontade de manipular seus ouvintes. 4. Por que nos foi dada a Escritura? Para conhecermos mais a Deus e entender quais