Hamurabi X Atualidade

decorre a responsabilidade civil. Cuida-se da obrigação que o causador de um dano injusto tem no sentido de ressarcir a vítima de sua conduta danosa. Verdadeiro dever de arcar com as consequências do seu comportamento ilícito. Na atualidade, a responsabilidade vem sendo definida como um conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como por princípios e teorias elaboradas para determinar a obrigação de uma pessoa de ressarcir os danos causados a outra,…

3. Voltaire 7. Modernidade Pós Código Civil de Napoleão 7.1. A Escola da Exegese. Os Ideais Iluministas e as Revoluções 7.2. A Escola Histórica 7.2.1. Savigny 7.3. Pandectas: a codificação alemã 7.4. Positivismo alemão 7.4.1. Kelsen 8. Estado Social x Estado Liberal 8. Socialismo Utópico 8.1. Platão e Sócrates 8.2. Thomas More e a utopia 8.3. Revolução Industrial e suas consequências jurídicas-economicas 8.4. Liberalimo Economico de Adam Smith 8.5. Problemas sociais e o desenvolvimento…

uma característica patente, no entanto, em virtude da necessidade de regulamentar a conduta das pessoas em sociedade, surgiram normas com esse intuito, onde podemos verificar as presenças do Código de Hamurabi e as Leis das 12 Tábuas, em especial. O Código de Hamurabi, elaborado pelo rei Hamurabi, no séc. XVIII ac., para regular a vida em sociedade assírio-babilônica; antes disso não havia regras naquela sociedade para determinar aos seus integrantes um segmento; continha penas…

grego. Os pensamentos terão maiores conflitos quando na metade do século XIX, prevalece a difusão do pensamento positivista, buscando os jusfilósofos da corrente diversa, jusnaturalismo, o desenvolvimento de sua teoria com o intuito de adequá-la à atualidade, apesar de ser característica deste, o acompanhamento da sociedade. A filosofia do direito considera que, o sistema do direito positivo por si só, não é suficiente, pois, pressupõe ainda legitimidade, e, entre esta legitimidade,…

verificar no caput do artigo supra mencionado. Isso quer dizer que a posse indígena é um direito que decorre do simples fato da ocupação, não dependendo de qualquer formulação, como já mencionado acima. Outro fato a ser mencionado é de que, na atualidade, quaisquer questões que necessitem de intervenção no que tange aos direitos indígenas devem obrigatoriamente ser discutidas e concedidas pelo Congresso Nacional. Outro fato que merece destaque é a questão de que, além de reconhecer e…

convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado. O direito das obrigações é um ramo do direito civil que trata dos vínculos entre credor e devedor, é um direito de natureza pessoal. A importância dos direitos obrigacionais na atualidade deve-se ao fato do homem moderno viver numa “sociedade de consumo”, onde os bens de novos produtos da tecnologia moderna lhes são apresentados, mediante uma propaganda tão bem elaborada, que os leva a sentir necessidades…

JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. PALMAS 2014 JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima

que é imoralidade, se quer buscam saber o por que ou qual sua origem. Mas o mais importante é afetividade, o amor entre as pessoas, sejam elas do mesmo sexo ou não. A adoção teve inicio na Antiguidade, como já descrevia o artigo 185 do Código de Hamurabi dizendo que: “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem". Teve como adotantes os povos orientais, os gregos, os romanos e até mesmo os hebreus tendo…

Insumos e Suprimentos para impressão. 3- Justificativa teórica O tema Qualidade no Produto e Serviço foi escolhido devido a sua grande importância na atualidade dentro das organizações. Hoje o grande diferencial das empresas é como tais conseguem tratar seus clientes e de como a satisfação dos mesmos, com relação a qualidade dos serviços e produtos, atinge de forma intrínseca o rendimento da…

o valor muda no tempo e no espaço. Ademais, cuida das principais características do valor - historicidade, bipolaridade, realizabilidade, implicação recíproca, referibilidade, preferibilidade e das teorias que explicam a sua natureza (objetivista X subjetivista), concluindo pela teoria objetivista. Ao final, ressalva-se o valor é o fundamento último da conduta humana e tema comum na vida cotidiana e, portanto, no Direito que, segundo o tridimensionalismo jurídico, é objeto cultural…