Habilitação No Processo Processo Civil

Prefeitura Municipal de São Lourenço / MG 18.188.219/0001-21 Processo: 0388/2014 Modalidade: Pregão eletrônico Nº Modalidade: 175 Edital de Pregão Eletrônico A PrefeituraMunicipal de São Lourenço / MG, atravésdo Pregoeiro(a),torna público que fará realizar Licitação, na modalidadede PREGÂO ELETRÔNICO,do tipo MENOR PREÇO, regida pelas Leis Federais nºs 10.520/2002,8.666/93, pelo Decreto Federal nº 5.450/2005, pela Lei Complementarnº 123/2006, no que couber, e demais…

Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015 FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015 FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 4 1.1…

familiar. Várias razões podem motivar o acolhimento: os pais podem estar cumprindo pena, hospitalizados ou serem autores de violência doméstica, por exemplo. Esta última modalidade, no Brasil, é a mais comum. Neste caso, o objetivo é interromper o processo de violência pelo qual crianças e adolescentes passam dentro de casa. São situações nas quais essas crianças e adolescentes passam dentro de casa. São situações nas quais essas crianças e adolescentes se defrontam com diversos tipos de…

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO EM FACE DO DETRAN/CIRETRAN JUSTIÇA GRATUITA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, funcionária pública federal e advogada, RG 35042294-0/MA, CPF 622.758.283-20, OAB/MA 12.622 residente e domiciliada à Rua 13 de Maio, 1787, Juçara, Imperatriz-MA, onde receberá as intimações de estilo, vem, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor …

Orientações para a população em geral Temas: Nº das perguntas relacionadas Registro Civil de Pessoas Naturais 1 Registro Civil de Pessoas Naturais 2 a 10 Registro da paternidade 11 a 16 Registro Tardio ou extemporâneo 17 a 20 Documento Originário 21 a 22 Segunda Via da Certidão de Nascimento 23 a 26 Denúncias de irregularidades nos serviços de registro civil 27 a 28 Registro do Indígena 29 a 32 Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro 33 Correção de erros no registro

forenses, como auxílios de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas. Essa intervenção fundamenta-se na realidade psicossocial dos processos judiciais de família. A prática tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfecho judicial sob a moldura da intervenção do psicólogo jurídico, que enriquece o processo com a avaliação técnica do caso. Esse contributo está a merecer, inclusive, a consolidação de uma base de dados, banco de estudos de casos, onde…

CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Parágrafo único. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em…

vínculo jurídico próprio de filiação, de criança/adolescente cujos pais morreram, aderiram. Expressamente, ao pedido, são desconhecidos, ou mesmo não podem, ou não querem assumir suas funções parentais, motivando a que a autoridade judiciária, em processo regular, lhes tenha decretada a perda do poder familiar. Segundo regra introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010, art.39 § 1, passa a ter a seguinte redação: “a adoção é a medida excepcional e irrevogável, à…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES Pedro Igor Costa David Eson Moura São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES Pedro Igor Costa David Eson Moura Trabalho apresentado como requisito…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA Art. 1.511 a 1.783 Código Civil. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA: FONTES, PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS; PROBLEMAS E TEMAS RELEVANTES; FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS .CASAMENTO .CAPACIDADE .IMPEDIMENTOS .CAUSAS SUSPENSIVAS .PROCESSO DE HABILITAÇÃO .CELEBRAÇÃO E PROVAS DO CASAMENTO .EFICÁCIA DO CASAMENTO .DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL .PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS .RELAÇÕES DE PARENTESCO .FILIAÇÃO .RECONHECIMENTO DOS…