Gustavo Ajuíza Demanda Em Face Da União

CLASSE PROCESSO AUTOR RÉUS : 7300 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : 7807-08.2011.4.01.3400 : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO SENTENÇA I-RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuíza ação de improbidade administrativa contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO, respectivamente, ex-Presidente da República e ex-Ministro da Previdência Social, tendo por objeto os seguintes fatos, assim…

1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do processo principal. O processo cautelar tem uma individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio, que é a ação acautelatória. Com efeito, as finalidades do processo cautelar e do processo principal são sempre distintas, já que na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma

efetuou-se uma análise principiológica do processo eletrônico, no sentido de explanar a possibilidade/necessidade de relativização de alguns princípios, e mostrar que eles influenciam e são influenciados pela nova modalidade de propositura de demandas. Por fim, foi elucidado o uso da tecnologia como instrumento para dar efetividade à justiça, isso por meio do processo eletrônico, tratando de sua irreversibilidade e da importância da nova ferramenta para o direito e, principalmente, para os

........ 75 Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 6 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB LINDB IV EXAME OAB | QUESTÃO LINDB-01 Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 25 de abril de 2011. Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço saber que o…

no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 2) Princípios comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho Princípio do dispositivo ou da demanda Significando a impossibilidade de movimentação do órgão jurisdicional a não ser mediante provocação das partes (art. 20 CPC - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e…

imprensa ao lidar com matérias sob apreciação da Justiça.) Enquanto o noticiário requer rapidez e atualidade, juízes apreciam processos cujos trâmites podem levar meses ou anos. O Judiciário tem conduta formal e criteriosa em relação às leis, o que demanda mais tempo e maior minuciosidade. Juízes, procuradores, desembargadores e advogados trabalham com elementos, provas, indícios, enfim, material de investigação. Obedecem a trâmites judiciais preestabelecidos, mecanismos necessários para…

empregado e empregador, ou seja, à relação de emprego. Por fim, passa-se à análise da intervenção de terceiros no processo do trabalho, após advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes dessa relação. Muitos dos argumentos contrários à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho perderam força, porém ainda persiste controvérsia em torno da compatibilidade do instituto perante a Justiça…

SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL…

II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça a…

Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça…