Gustavo Ajuíza Demanda Em Face Da União

actual da nossa legislação, e atendendo às despesas que uma demanda custa, pode-se dizer, sem medo de errar, que a igualdade perante a lei não é não uma palavra vã.. Que importa ter direito, se não é possível mantel-o? Se um outro pode vir privar-nos delle? Que importa ter uma reclamação justa, se não podemos apresentál-a e seguil-a por falta de dinheiro? A lei é, pois, para quem tem dinheiro, para quem pode suportar as despezas das demandas”4 Em cinco de maio de 1897, por meio de um…

já declarado; d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. AULA 02 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de…

| |Estrutura de conteúdo |1. Competência na execução. 2. Execução definitiva e provisória. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de danos morais, perante | | |a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida pelo juiz acolheu integralmente o seu pedido. | |

| | |2. Execução definitiva e provisória. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de | | |danos morais, perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida | | |pelo juiz acolheu integralmente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Semana 1 Tema: Resposta do Réu Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se:…

trata-se de um direito potestativo da parte autora, e não se submete à prescrição, e, sim, à decadência, uma vez que ultrapassado o prazo legal extingue-se o direito à rescisão da decisão viciada. Contudo, a bem da verdade, a ação rescisória se trata de demanda que visa desconstituir a decisão de mérito, que pode ser a decisão interlocutória ou mesmo a apreciação da tutela do incontroverso (art. 273,§6º, CPC). Ademais, o mesmo entendimento é aplicado ao julgamento do pedido…

Portanto, em 13 de janeiro de 2000, foi publicada uma nova lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, introduzindo a instituição das Comissões de Conciliação Prévia, que, em princípio, se mostrou uma interessante ferramenta para solucionar as demandas trabalhistas sem que fosse necessário acionar a Justiça do Trabalho. Todavia, o surgimento dessa lei importou em discussões nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, não havendo consonância quanto ao entendimento acerca da…

comunicáveis. 5-Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita. Face aos fatos narrados e…

ouvir outros órgãos ou entidades. Caso haja necessidade de esclarecimento da matéria, podem ser designados peritos para emitir pareceres sobre a questão ou chamadas pessoas com experiência e autoridade no assunto para opinar. O Advogado-geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Quando houver pedido de medida cautelar, só poderá haver concessão pela maioria absoluta dos ministros que compõem o Tribunal, ou seja, por 6 votos. Somente em casos de…

específicos, haverá sempre a via judicial. Os concursos públicos estaduais, em geral, seguem as regras estabelecidas na legislação federal. * Questão respondida por Fabíola Souza Araújo, procuradora federal e representante da Advocacia-Geral da União (AGU) < Topo 16) Eu gostaria de sacar o meu FGTS para construir uma casa, mas, apesar de eu ser contratado com carteira assinada, minha empresa nunca chegou a depositá-lo. Isso significa que eu não posso receber o FGTS? Há…