Gustavo Ajuíza Demanda Em Face Da União

BRAGA E RAFAEL ÜLIVEIRA 2. 3. 4. 5. A demanda executiva...................................................................................................... 2.1. Noções de demanda e de demanda executiva ..................................................... 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva........................................................ A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) .......... 2.3. Cumulação de demandas (art. 573, CPC)…

Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Ricardo Couto de Castro Des. Elton Martinez Carvalho Leme  PRESIDENTE DA COMISSãO ACADêMICA Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho  COMISSãO DE INICIAÇãO E APERfEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula…

sutil, passando a prática de "carinhos" que raramente deixam lesões físicas. É nesse ponto que a criança se pergunta como alguém em quem ela confia, de quem ela gosta, que cuida e se preocupa com ela, pode ter atitudes tão desagradáveis. Segundo GUSTAVO PRUDENTE53, o incesto é uma das espécies de violências sexuais e conforme uma estimativa nacional, a cada oito minutos uma criança sofre este tipo de abuso no Brasil. Ao contrário do que acredita o senso comum, a maioria dos casos não…

cotidiano das relações entre as pessoas. O brilhante Clóvis Bevilaqua conceituava Direito Civil como "o complexo de normas jurídicas relativas às pessoas, na sua constituição geral e comum, nas suas relações recíprocas de família e em face dos bens considerados em seu valor de uso" (Teoria Geral do Direito Civil) O Direito Civil constitui a base do ordenamento jurídico de todas as sociedades. É, verdadeiramente, a espinha dorsal de toda a ciência jurídica,…

Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do…

paternidade e maternidade4. Essa relação de parentesco, dada a proximidade de grau, cria efeitos no campo do direito, daí derivando a importância de sua verificação. Quanto a filiação consangüínea é preciso lembrar que nem sempre este liame decorre de união sexual, pois pode provir de inseminação artificial homóloga, artigo 1.597, III, NCC, heteróloga (adultério casto), desde que tenha havido autorização do marido, artigo 1.597, V, NCC, ou fertilização in vitro, artigo 1.597, NCC5.…

concentrado em face da constituição estadual. Hierarquia no âmbito municipal – Pirâmide: Topo: Lei orgânica municipal. Meio: Lei municipal (complementar e ordinária) Base: Decretos. Obs.: no âmbito municipal não se fala em controle de constitucionalidade, mas de legalidade. Hierarquia no âmbito do Distrito Federal – Pirâmide: Topo: Lei orgânica do DF. Meio: Leis distritais (complementares e ordinárias). Base: Decretos. Obs.: há, no DF, controle concentrado das leis distritais em face da…

das ilhas? Bem de uso comum do povo. Pode ser proprietário dono de uma ilha? Trata-se de mais um absurdo! TELA - Constituição Federal Art. 20. São bens da União: IV – as ilhas fluviais nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas, as ilhas oceânicas... No entanto, o que pode ocorrer é o direito de uso a União, a que se chama foro anual, acrescido do IPTU para a prefeitura local. O que você pode vender são os bens edificados na ilha. Aí, tudo bem. Mas, há uma…

submetida. Em suma, de acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela. ATENÇÃO: Konrad Hesse X Ferdinand Lassalle: Para…

anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à Defensoria Pública da União, conforme a EC n. 74/2013. Em relação à jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador…