Gustavo Ajuíza Demanda Em Face Da União

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

funções públicas a brasileiros e estrangeiros. c) O dispositivo constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos não configura norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, pois demanda uma lei integrativa infraconstitucional para produzir efeitos. d) A norma constitucional de eficácia contida é aquela que, embora tenha aplicabilidade direta e imediata, pode ter sua abrangência reduzida pela norma infraconstitucional,…

Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos…

em outros aspectos; A Geraldo Polla, que revisou as incursões pelo idioma italiano; Ao professor Antônio Waldrick, a José Augusto H. Matos e a Leila Olivi que corrigiram partes dos originais - os erros pertencem à autora -; À CAPES, pela bolsa de Demanda Social, que permitiu, durante certo tempo, a realização desse trabalho; A todos meus alunos, que acompanharam, partilharam e contribuíram no processo de criação. E, por fim, aos professores José Antônio Peres Gediel e Rodrigo da Cunha…

regulação de atividades, a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento de políticas sociais, entre outros, que tornaram cada vez mais necessária a gestão eficiente da máquina pública, considerando a escassa disponibilidade de recursos e as crescentes demandas da população. Nos dias de hoje, o Estado não tem apenas a função de atender as necessidades de sua comunidade, mas também de promover o desenvolvimento da sociedade como um todo, diante da escalada da competitividade no mercado…

Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n…

Geraldo Prado, quero publicamente rebater ―ofensa‖ que recentemente ele me fez, chamando-me afetivamente de ―conservador‖, após painel de que participamos na Escola da Magistratura do RJ. Em verdade, Geraldo e eu desenvolvemos uma visão crítica em face do ―sistema penal‖, apenas me afasto um pouco de seu pensamento mais liberal na medida em que, ideologicamente socialista, caminho na direção do chamado ―uso alternativo do Direito‖. Sem me afastar da perspectiva ―garantista‖,…

gráfico desta tese. Ao grande amigo e ex-aluno Rodrigo de Almeida Bastos, por gentilmente acompanhar-me aos arquivos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e do Exército, onde horas a fio se dispôs a fotografar alguns documentos iconográficos. Ao Gustavo Amaral, amigo e companheiro, a quem também tive o prazer de ser professora, por ajudar-me incessantemente na construção de vários mapas. Às amigas Juliana de Almeida e Viviane Cruz, por me acolherem gentilmente em suas residências em…

.................... 221 7.1.3. Vedações Impostas aos Entes Federativos......................................... 224 7.2. União............................................................................................................. 225 7.2.1. Estrutura das Competências dos Entes Federativos.......................... 227 7.2.1.1. Competência Material da União (art. 21)...................... 228 7.2.1.2. Competência Legislativa ou Não Material..................... 234…

(graduação e pós-graduação); Professor Colaborador da Escola da Magistratura do Trabalho da 7ª Região; Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB. Prof. Konrad Mota 4 Direito do Trabalho BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Curso de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Forense, Rio de Janeiro _____________________________, Manual de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Método, São Paulo CASSAR, Vólia Bonfim, Direito…