Gustavo Ajuíza Demanda Em Face Da União

Alf. Agostinho José Coelho Prestes, datado de janeiro de 1842, que, na falta daquele recurso, se sentia constrangido por ver pessoas invadindo sua propriedade e passando junto da sua porta e por cima da sua privacidade, para tomarem outro atalho em demanda de Tatuí. Seja, também, o do comerciante hoteleiro que, sentindo-se prejudicado, pela concorrência desleal de um certo Raphael, invocava, em petição de 11 de maio de 1896, o Código de Posturas do Município, para defender suas…

capitalista de produção. Nesse modelo, o Estado adota uma postura garantista mínima, regulando apenas o que é essencial para o desenolvimento do capital. O Direito, também passa a ser visto sob uma perspectiva restringida, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova face do direito do trabalho e a globalização. In: Revista Nacional de Direito do Trabalho, v.58, Ribeirão Preto: Nacional de Direito, ano 6, p.57-62, fev.2003. 3 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o…

Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas, questões, exercícios. I. Título. II. Série. 09-2161 CDU: 341 A meus amores, MARILEDA e PROTASIO NATALIE e GUSTAVO... ... eles sabem a razão. AGRADECIMENTOS A cho que existem, pelo menos, três pessoas que acreditaram neste livro antes da própria autora: Dr. Marcelo, do curso Retorno Jurídico, a quem eu devo a porta aberta... e a…

cinco elementos da responsabilidade civil. Todos eles são importantes. Cada um deles é muito importante. Esses cinco pressupostos devem estar presentes em conjunto, falhando um deles, não há responsabilidade civil. É por isso que na prática, nas demandas indenizatórias, a discussão fica concentrada em dois ou três pressupostos. Ou seja, frequentemente a discussão recai um, dois ou três pressupostos. Porque falhando um deles não há responsabilidade civil. Os cinco pressupostos devem estar…

respaldo da opinião pública, com patrocínio de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Essa onda de aspiração supostamente humanitária ganha muitos adeptos no Congresso Nacional, que, diante da oportunidade de ver melhorada sua imagem em face de uma grande parcela esclarecida do eleitorado, edita uma lei polêmica, mas, segundo os autores do projeto, transitória e necessária para lidar com a multiplicação de criminosos que são gestados durante o tempo em que permanecem…

Parcial CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC – Habeas Corpus Inq. – Inquérito Policial IUF –…

mudanças na legislação desportiva, bem como a crescente demanda por especialistas na matéria, têm colocado os advogados no centro decisório do esporte no Brasil, em especial, do futebol brasileiro. Dentre os tópicos inerentes ao assunto, a necessidade de interpretação da legislação tributária, das normas contábeis , que é uma preocupação cada vez maior para os operadores do direito desportivo. A diferença agora é que as demandas e oportunidades surgem em maior número, estimulando toda

....................................................................................................................... 164 UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL .................................................................................................................................................................................. 164 UNIÃO ESTÁVEL, CONCUBINATO E UNIÃO HOMOAFETIVA: A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES INFORMAIS .............................................................................

financeiras, 276 9.3 Responsabilidade dos notários, 283 9.4 Responsabilidade por funo de veículos em estabelecimentos comerciais e assemelhados, 286 9.5 Responsabilidade de empreiteiros e construtores, 290 9.6 Dano informático, 292 9.7 Responsabilidade por demanda antecipada de dívida ou de dívida já paga, 295 9.8 Responsabilidade no âmbito da família, 298 10 Dano e Reparação, 303 10.1 Dano emergente e lucro cessante. Perda da chance, 303 10.2 Danos materiais e danos imateriais. Danos…

trabalhos importantes ao meu lado. À dra. Fernanda Marinela, por compartilhar a amizade e os horizontes do Direito Administrativo. Ao dr. Luis Manuel Fonseca Pires, por ter-me dado a oportunidade de ser seu assistente na graduação da PUCSP. Ao dr. Gustavo Nori, coração e alma da Pós-Graduação de Direito Público do curso LFG. Ao dr. Antônio Carlos Mendes, exemplo de maior expressão na 10/1013 docência acadêmica. Ao dr. Paulo Adib Casseb, por acreditar em meu potencial desde a época da…