Guilherme Menor Impubere Representado Por Sua Mae Maria

Código Civil de 1916). O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) assegurou o pátrio poder aos pais, porém, era exercido pelo marido com a colaboração da mulher. No caso de divergência entre os genitores, prevalecia a vontade do pai, podendo a mãe socorrer-se da justiça. A Constituição Federal concedeu tratamento isonômico ao homem e à mulher (art. 5°, I da Constituição Federal). Ao assegurar-lhes iguais direitos e deveres referentes à sociedade conjugal (art. 226, § 5° da…

uma pessoa com 76 anos de idade; capacidade c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os civil relativamente incapazes são assistidos por seus representantes; d) é nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG JOÃO DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, portador do CPF/MF 132.976.626-11, neste ato representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RGº M-8.821.862 e do CPF/MF 014.174.756-09, ambos residentes e domiciliados na rua Pratapolis, nº133, Parque dos Municípios I, Guaxupé/MG, Cep:37.800-000, vem através de suas…

deste Manual nos é tão cara, sobretudo, pelo seu contributo inconteste para uma prática jurídica pautada na cidadania, na excelência e no compromisso com um mundo melhor, porque mais justo, mais igualitário e mais cônscio dos seus direitos. ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O Manual de Prática Jurídica do NPJ visa não só esclarecer os estagiários de Direito matriculados no…

guarda única, onde se inicia o fenômeno da alienação parental, em que o alienador utiliza-se de um conjunto de manobras, ao criar uma relação bem mais intensa com seu filho, assume o controle total da situação, promovendo a “lavagem cerebral” no menor, com o único objetivo de destruir o vínculo deste com o outro genitor. O presente trabalho traz o instituto da guarda compartilhada como prevenção e possível solução a alienação parental, assim como uma forma de atenuar os efeitos…

de nosso ordenamento, apenas à mulher era concedida a prerrogativa de servir de tutora aos filhos menores, se não lhe fosse deixado, em testamento, tutor ou curador. O exemplo acima se torna inaceitável pelos padrões legais de nossa sociedade. A instituição do pátrio poder foi se transformando pela absorção de conceitos advindos do direito germânico que objetivava a proteção aos filhos menores e a mulher tinha alguns direitos, não estando totalmente subordinada ao homem. Nessa…

titulação desejada com o botão esquerdo do mouse. Sumário Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da…

guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação da guarda quando os pais são viciados. Alguma atenção será dedicada à responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos. Abordar-se-á, na terceira parte do trabalho, a guarda dos menores que se encontram em situação irregular, questão disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo seguinte examinará o direito de visitas, a sua regulamentação e a questão da sua modificação, com sugestão de…

RESUMO A pesquisa apresentada teve como objetivo estudar um novo enfoque de atendimento aos casais separados ou divorciados, bem como a seus filhos. O ponto principal diz respeito a se a guarda conjunta realmente preserva o interesse do menor. Além dessa indagação, poderíamos ainda nos perguntar se a guarda conjunta é um meio eficiente para garantir o desenvolvimento integral, normal do filho. Não nos pode escapar as seguintes questões: quais as vantagens e as desvantagens que esse…

................................... 35226 5. Claúdio José Cavalcante ................................................................. 35456 6. Kathleen Butzke ............................................................................. 35174 7. Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira ........................................... 35231 8. Nelson Adriano Pio .......................................................................... 36067 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA:…