Guerra Fiscal Em Minas Gerais

O ICMS e a Guerra Fiscal entre os Estados Vinicius Figueiredo Chaves Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito/Rio, com extensões em Direito Tributário e Direito Societário e Mercado de Capitais. Professor Convidado do MBA da FGV e da Pós–Graduação da Universidade Estácio de Sá. 1. INTRODUÇÃO O homem esteve sempre em guerra, por motivos territoriais, econômicos ou ideológicos. A história demonstra que os confrontos se iniciam por um conflito de…

Froes a definição de terceiro setor surgiu na primeira metade do século XX nos Estados Unidos e seria uma mistura dos dois setores econômicos clássicos da sociedade: o público, representado pelo Estado, e o privado, representado pelo empresariado em geral. (p. 5). Nossa pesquisa visa o conhecimento dos métodos a serem utilizados pelo profissional de serviço social no cotidiano de uma dessas instituições do terceiro setor que atua em diversas áreas através dos programas de prevenção,…

território foi dividido em quinze faixas de terras doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. Ver artigo principal: Capitanias do Brasil Em geral, o sistema fracassou, em função da grande distância da Metrópole, da falta de recursos e dos ataques de indígenas e piratas. As capitanias de São Vicente e Pernambuco, que focaram no cultivo da cana-de-açúcar, foram as únicas que…

americanos eram as grande vítimas. 2. Enquanto a passarola voadora do padre Bartolomeu de Gusmão não decolava, sucederam-se revoltas, contestações e protestos nas cidades, nas minas e nos campos do Brasil colonial. Talvez a forma mais opressiva com que esta distância foi sentida pelos colonos tenha sido através da política fiscal portuguesa. A elevada carga de impostos e o multiplicado número de donativos e contribuições, a serem pagos incessantemente para atender aos gastos do…

2. A ECONOMIA ANGOLANA 2.1 Desafios do Pós-Guerra Angola é potencialmente um dos paíse mais ricos da África, entretanto foi muito danificada por mais de três décadas de guerra civil desde a sua independência em 1975. Os principais protagonistas deste conflito foram as duas partes que participaram na luta pela independência: o Movimento Popular da Libertação de Angola (MPLA) que assumiu o poder desde a independência e governou o País desde então e a União Nacional para a Independência Total

mercadoria é consumida, cobra a diferença. Assim, se um produto tem uma alíquota de ICMS, por exemplo, de 18%, o estado produtor fica com 12% e o “comprador” com a diferença, de 6%. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país – além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%. Mudanças nas alíquotas A proposta inicial do governo…

da representatividade de movimentos sociais mais autônomos, como por exemplo o movimento estudantil. Isso contribuiu para o adensamento de uma polarização política bastante peculiar àquele tempo de dicotomia internacional, marcada pelo período da guerra fria. Como presidente, João Goulart atuou, com firmeza, no escopo da democracia política, pela efetivação de uma democracia social no Brasil. Golpe Militar GOLPE DE 1964, golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964, que depôs o presidente

empresas. No entanto, o artigo demonstra a introdução sobre o ICMS e suas subdivisões e os procedimentos para fazer os cálculos do imposto, na qual foi realizados no estágio supervisionado, fundamentado no regulamento de ICMS dos seguintes estados Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. 1.1 - Objetivo Apresentar os procedimentos realizados no Estágio Supervisionado I, com a finalidade de demonstrar e colocar em prática o conhecimento adquiridos durante o estagio e no…

FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de …

exclusiva exploração em favor do Rei – Monopólio Régio – cuidava da defesa e da repressão contra aqueles que se opunham ao domínio português. A administração iniciou-se com um sistema de Capitanias Hereditárias 1534 e em 1549 ocorre à criação do Governo Geral que buscava centralizar o poder político e auxiliar as capitanias a prosperar. A formação da população tinha condições de vida distintas: grandes proprietários de terras e de escravos; trabalhadores brancos, mestiços, índios; e…