Governo E Leis

As funções do Estado. Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica: O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer. Aula 1 – Teoria Geral do estado As diferentes formas…

milhares de vidas em várias partes do mundo. Já o fez na Argentina, poderá fazê-lo no Brasil, na França, como fez na Espanha, onde, de par com a perseguição a objetivos políticos, tem o rei como opositor e quer derrubá-lo para instaurar em seu lugar um governo fantoche dos líderes do islamismo. Norberto Bobbio ainda não havia tido contato com o terrorismo quando concedeu a conferência que publicamos a seguir, graças à vênia do Jornal da Tarde. Mas, se há um sábio de nosso tempo que tem…

monarquias, os conflitos que minaram sua estabilidade, mas também os mecanismos que garantiram, por muitos séculos, sua estabilidade, e que ele identifica na noção de moderação. É, portanto, seu ponto central, a temática da estabilidade dos governos. Montesquieu define a lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, estabelecendo uma ponte com as ciências empíricas, rompendo a tradicional submissão da política à teologia. Para isso, ele afirma que é possível…

estudos na área do direito romano, biologia, física e geologia. E suas principais obras são as cartas Persas, Grandeza e Decadência dos Romanos tendo dedicado toda sua vida aos estudos principalmente em se tratando do funcionamento da varias formas de governo tratando dessas formas em varias obras. Montesquieu inicia seu livro com um prefacio abordando sobre as motivações que levaram para escrever esse livro que durou muito tempo para terminá-lo de e pede…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO (CPTE) 1º BLOCO DE SLIDES Introdução à Ciência Política LEGITIMIDADE: Poder limitado pela lei Legi: lei Timidade: poder sobre. A legitimidade, sendo aspectos sociológicos é aquilo que merece ser acatado e em aspectos jurídicos é o poder das leis. A legitimidade é dada a partir daquilo que é permitido fazer frente às leis, e não seguindo moral ou princípios estabelecidos. PODER: Relação de quem manda e de quem obedece. Quem determina…

A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO PLATÃO A república ideal não se encontra na realidade, apenas no céu, no mundo metafísico. Existe por si mesma como modelo, no princípio ou no fim. > semelhante à aristocracia ou monarquia O modelo ideal é atingível por um processo de sublimação Todos os estados reais são corrompidos e imperfeitos. Degeneração sucessiva: +) – – – – (+ Concepção pessimista da história: regresso do mal ao pior Formas corrompidas: oligarquia

dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor. O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de…

sua teoria da separação dos poderes, atualmente aplicada em muitas das atuais constituições universais, na qual também iremos abordar sua importância. Também iremos tratar das três formas de poder, e da principal obra de Montesquieu “Espírito das leis”, que aborda de forma ampla tudo que será apresentado a partir de agora. BIOGRAFIA MONTESQUIEU Montesquieu Nasceu em uma família nobre francesa. Estudou em uma escola religiosa de oratória. Após concluir a educação…

PERSAS O ESPÍRITO DAS LEIS CONTRIBUIÇÕES COM A ENCYCLOPÉDIE 1716 1721 1748 1751-1762 O ESPÍRITO DAS LEIS O ESPÍRITO DAS LEIS A LEI ARTICULAÇÃO DO PODER SEPARAÇÃO DOS PODERES A LIBERDADE MONARQUIA CONSTITUCIONAL LIBERALISMO FUNDAMENTO SOCIAL, HISTÓRICO E POLÍTICO A NATUREZA E OS PRINCÍPIOS DE CADA FORMA DE GOVERNO CIDADE ESTADO DA VENEZA LOUIS XV PARLAMENTO BRITANICO A NATUREZA E OS PRINCÍPIOS DE CADA FORMA DE GOVERNO NATUREZA…

O Espírito das Leis - Resumo Montesquieu Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, nasceu no castelo de La Brède, mais ou menos a cinco léguas de Bordéus, em 18 de janeiro de 1689, na França. Recebeu educação refinada, sendo orientado nas melhores instituições francesas, inclusive, uma das instituições que estudou foi nos Oratorianos de Juilly, onde adquiriu sobretudo o gosto pelo estudo da História. No decorrer de seu crescimento, foi ocupando alguns cargos na…