Governo E Leis

A obra o Espírito das leis de Montesquieu envolve um conjunto de livros que vão falar sobre as leis e assuntos governados por elas, o primeiro capítulo falando sobre as leis em geral, tendo caráter introdutório. Para ele, as leis nada mais são do que relações existentes entre diferentes seres. Ele inicia elencando os exemplos de leis, por exemplo, da natureza, e que essa remete ao criador, o homem no estado natural que buscava a sua conservação de sua vida antes de procurar sua origem.…

quais são formadas de regras jurídicas Tipos: A lei: Principal fonte formal do direito, é a norma jurídica elaborada pelo poder legislativo. Costume: É a repetição constante de uma conduta na convicção de ser a mesma obrigatória (3 advertência, 3 suspensão, justa causa, não existe, é um costume) Vale como regra jurídica. Júris prudência: Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais da mesma forma sobre o mesmo assunto. Doutrina: Interpretação da lei feita pelos estudiosos da…

noção de moderação. A moderação é a pedra de toque do funcionamento estável dos governos, e é preciso encontrar os mecanismos que a produziram nos regimes do passado e do presente para propor um regime ideal para o futuro. Essa busca das condições de possibilidade de um regime estável, busca que aponta para os mecanismos de moderação, está presente em dois aspectos da obra de Montesquieu: a tipologia dos governos, ou a teoria dos princípios e da natureza dos regimes; e a teoria…

de nossa competência. Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima. Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo ao qual elas interessam – comunidade e Povo em cujo seio as idéias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida. Os dados sociais, as contingências…

Livro I Origem do Estado e da Sociedade Toda cidade é uma associação, e toda associação é formada objetivando um bem ou lucro. Todos os que julgam que o governo político, real, familiar e senhorial são uma mesma coisa estão errados quanto a autoridade de cada governo. Assim, se a autoridade é exercida sobre um pequeno número, trata-se de um senhor; se esse número é maior, de um chefe de família; se é ainda mais elevado, de um chefe político ou rei. O chefe de família tem por…

MONTESQUIEU – DO ESPIRITO DAS LEIS Montesquieu procura encontrar o significado da palavra liberdade, ate chegar nesse conceito no sentido político. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Montesquieu insiste ainda a

Teoria das Formas de Governo – Montesquieu INTRODUÇÃO: Em Montesquieu, será possível tratar de uma série de outras questões que marcaram o pensamento político até os dias de hoje, além das formas de governo. MONTESQUIEU (1689/1755): O autor escreve sobre a natureza e o princípio de um governo, ou seja, os fenômenos que caracterizam as formas de governo e a relação dessas formas com as leis que regulam e criam determinadas instituições. INFLUÊNCIAS: Montesquieu viveu em um período de transição

família é bem comparada com a Sociedade Política, o chefe com a imagem do pai, o povo com a dos filhos. Aristóteles disse que todos os homens são naturalmente iguais, porem uns nascem para a escravidão e outros para o domínio. III O autor diz que a lei do mais forte prevalecia, porem não adiantava não transformar a força em direito, daí a expressão “Direito do mais forte” tanto é que ignora La seria imprudente, era necessário ceder á força, assim, não subestimando o poder que o mais…

Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As…

Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As…