Direitos Fundamentas - Ciências Sociais - Governo dos Homens e Das Leis

Prefácio ao autor O Italiano Norberto Bobbio é conhecido como filósofo que se aplicou ao estudo dos direitos humanos, da filosofia e da política. O estudo dos direitos humanos conduz, necessariamente, à análise de sua relação com o próprio homem. Dessa maneira, no plano histórico, busca-se a justificação dos valores naquilo que representam ao homem, que lhe possibilitem o desenvolvimento da personalidade, da convivência pacífica e da solidariedade social. No tocante à definição de direitos humanos, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca um fundamento absoluto, único. Nesse sentido, cabe considerar as seguintes definições de Bobbio: 1. Tautológicas – estabelecem que direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem. Não indicam qualquer elemento que os caracterize; 2. Formais – desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto proposto para esses direitos. Assim, direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado; 3. Teleológicas – embora tragam alguma menção ao conteúdo, pecam pela introdução de termos avaliativos, ao sabor da ideologia do intérprete, como “direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização etc.” (BOBBIO, 1992, p. 17). Como sabemos, o respeito aos direitos humanos somente é…

OLIVEIRA COGHI OS PRINCÍPIOS DE ESTADO E LEI PARA SANTO TOMÁS DE AQUINO FRANCA 2013 BRUNA DE OLIVEIRA COGHI OS PRINCÍPIOS DE ESTADO E DE LEI PARA SANTO TOMÁS DE AQUINO Trabalho de Filosofia apresentado à Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais da Universidade …

Rousseau ao considerar o homem e as leis, tenta investigar se há regra de administração legitima e segura na ordem civil. Para isso une a justiça e o interesse. Sente-se feliz quando medita nos governos, pois descobre novas razões para amar sua Pátria. O homem nasceu livre, porém está acorrentado e quem julga ser senhor dos demais, é de todos escravo. A ordem social é um direito sagrado fundado em convenções, onde todos os outros se fundamentam. A família é a mais antiga das…

e o Federalista (que são obras conjuntas de três autores: James Madison, Alexandre Hamilton e Jonh Jay). O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores que estudamos vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político…

social e política. Para ele, o direito de propriedade é a base da liberdade humana "porque todo homem tem uma propriedade que é sua própria pessoa". O governo existe para proteger esse direito. Natureza Humana. Em todos essas questões sociais e políticas Locke via que o fator último é a natureza do homem. Locke tinha consciência deste ponto ao escrever seu trabalho sobre a Lei da Natureza (Low of Nature) já em 1662. Locke explica a vontade humana afirmando que os homens estão…

as leis natural e civil. Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica. Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante. Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a…

político significa o direito de fazer leis com pena de morte, e conseqüentemente todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e o de empregar a força da comunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade contra a agressão estrangeira, e tudo isso apenas em prol do bem público. O seu modelo de jusnaturalismo é semelhante ao de Hobbes, mas deste se distingue na caracterização do estado de natureza dos homens. Para Locke, o homem nesse estado goza de plena…

deu base a política moderna, estudando a origem e a manutenção das leis a partir das diferentes relações entre os seres entre si e com as coisas do mundo. Descobriu os diversos governos que podem se originar delas e foi o primeiro que demonstrou coerentemente a repartição dos poderes para um bom governo. Não quis idealizar a sociedade perfeita, mas estudá-la através de suas estruturas, ou seja, do homem e seus direitos naturais. Estes são as leis inerentes a todos os seres, inclusive o…

Federalista (que são obras conjuntas de três autores: James Madison, Alexandre Hamilton e Jonh Jay). O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores que estudamos vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político…

prejudicados que, dispersos e tomados pela pobreza, não representariam nenhuma ameaça ao Estado. Ele defende que a ofensa a um homem seja tão forte que ele não possa esboçar uma reação, pois das ofensas leves eles se vingariam. Quando se conquista um país acostumado a viver sob suas próprias leis, cabe ao príncipe para conservá-lo: destruí-lo, morar nele ou deixá-lo livre, aplicando-lhe um tributo e estabelecendo nele um governo de poucas pessoas para mantê-lo fiel ao…