Gestão Social Territorial

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em

PLANO DIRETOR SANTANA DE PARNAÍBA CAP. III - DA RENDA E DOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO CAP. IV - DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS CAP. III - DA RENDA E DOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO Art. 14. São considerados como elementos básicos de fundamentação dos conteúdos do Plano Diretor, ao lado dos mencionados nos artigos 11 e 12 antecedentes, os dados e indicadores de renda e desenvolvimento da população do Município constantes do Anexo A.08 desta Lei. A.…

l. GEODIVERSIDADE DO BRASIL Conhecer o passado,para entender o presente e prever o futuro GEODIVERSIDADE DO BRASIL Conhecer o passado, para entender o presente e prever o futuro EDITOR Cassio Roberto da Silva Geólogo, MSc, Departamento de Gestão Territorial CPRM – Serviço Geológico do Brasil Rio de Janeiro, Brasil 2008 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA REVISORES Cassio Roberto da SilvaMINISTRO DE ESTADO Marcelo Eduardo DantasEdison Lobão Regina Célia Gimenez Armesto Sabino…

governos militares, sem a inclusão de avanços na área social), aconteceu o “milagre econômico brasileiro” (para designar o fato de que, no contexto dos governos militares e do projeto “Brasil-Potência”, entre 1967 e 1974, o País cresceu mais de 10% ao ano em média à custa de um endividamento crescente no exterior), e a “década perdida” (1980), na qual o país esteve submetido a fortes constrangimentos econômicos, financeiros e, sobretudo, sociais. Referente à distribuição espacial da…

necessidades atuais do País e gestor desta mapoteca nacional, para que sejam canalizados os esforços e otimizados os recursos, de modo a integrar uma produção cartográfica organizada, consistente e ágil na veiculação e uso de informações territoriais e de gestão. IBGE O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais conhecido por sua sigla IBGE, é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936 com o nome de…

TP 01: SEMINÁRIOS Valor: 5 pontos Seminário 01 - Abordagem regulatória: planej . físico-territorial clássico, planej. sistêmico, “New Urbanism” a) Que correntes de planejamento e gestão urbanos o autor não incorpora à sua análise? Qual o objeto de investigação destas correntes? De acordo com o autor, “Sobre a seleção, razão de ordem prática levaram o autor a começar com o urbanismo modernista, deixando de lado as correntes culturalista e naturalista, assim como aqueles que CHOAY…

AS ESTRATÉGIAS DE MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL FLUMINENSE: técnica, planejamento e gestão no campo do Rio de Janeiro. STRATEGIES FOR MODERNIZATION OF FLUMINENSE’S RURAL SPACE: practice, planning and management in Rio de Janeiro’s countryside. Augusto César Pinheiro da Silva Professor do Depto de Geografia da PUC-Rio E-mail: augustoc@rdc.puc-rio.br Resumo: O presente trabalho pretende focar as estratégias técnicas, científicas e políticas implementadas pelos poderes públicos estaduais do…

← Artigo 222 - É dever dos cidadãos, da sociedade e dos entes estatais, zelar pela preservação do regime natural das águas. § 1º A água constitui recurso natural indispensável para a vida, condicionante e indutor do desenvolvimento econômico e social. § 2º A lei, observado o que estabelece a legislação federal, disporá sobre: I – o aproveitamento de recursos hídricos objetivando o atendimento das necessidades de toda a coletividade; CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS 103 II – a…

recorrente, pois se até 1960 o país tinha apenas 2 cidades com mais de um milhão de habitantes, este número hoje é bem superior. Este processo, cumpre ressaltar, costuma, ao menos no que se refere ao Brasil, vir acompanhado de um sem número de problemas sociais originados quer da precariedade das condições dos migrantes que chegam na área em processo de urbanização, quer da oferta reduzida de infra-estrutura nas comunidades urbanas dessas regiões Hierarquia urbana nada mais é do que a…

desta para fins de moradia. O primeiro princípio do estatuto é a função social da cidade e da propriedade urbana. O estatuto da cidade estabelece a gestão democrática Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem- estar geral e a fruição dos bens de diferentes segmentos sociais. Neste princípio se integra aos artigos da denominada lei de…