Gestão Integrada De Zonas Costeiras

4. CARACTERIZAÇÃO URBANA DPGU Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística 6. SISTEMA URBANO ...............................................................................7 6.1. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO ............................................................8 6.1.1. 6.1.2. OCUPAÇÃO DO SOLO NO CONCELHO DE CASCAIS .................. 10 OCUPAÇÃO DO SOLO POR FREGUESIAS .................................... 12 ALCABIDECHE ......................................

no ambiente social das comunidades residentes. O marco legal é abordado com a construção dos cenários complexos planejados através do histórico do planejamento e da gestão social do território, nas suas dimensões política, institucional, social e jurídica. A sociedade civil organizada participa do planejamento e da gestão democrática das cidades. O empoderamento local é construído por avanços das políticas públicas brasileiras, com seus instrumentos democráticos de participação…

resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento. 1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um…

ativa na defesa do meio ambiente; XI - a formação de uma consciência pública voltada para a necessidade da melhoria e proteção da qualidade ambiental; XII - a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; XIII - a participação social na gestão ambiental pública; XIV - o acesso à informação ambiental; XV - a adoção do princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador; XVI - a responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente; XVII - a…

resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento. 1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso…

resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento. 1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso…

sua teoria. Embora, o planejamento seja visto como uma prática que incorpora diferentes aportes científicos é inegável sua base eminentemente geográfica, pois se trata de relações e processos realizados no território. O projeto Parque das Dunas/Via Costeira impulsionou o desenvolvimento do turismo na cidade de Natal já que com a sua construção, a cidade passou a ter infraestrutura hoteleira de qualidade capaz de receber um maior número de turistas. Um dos instrumentos orientadores do…

para a busca de soluções que possam assegurar o uso racional e promoção de um desenvolvimento sustentável dos recursos florestais. Na Província da Zambézia, em particular no Distrito de Nicoadala, as florestas são recursos valiosos e acessíveis nas zonas rurais. As intervenções humanas ocorrem de forma desordenada e tendem à perda da biodiversidade florestal o que acarreta consequências ecológicas sérias. Dentre várias actividades realizadas, são apontadas, a exploração da madeira,…

. 4-38 4.3. Justificativa Técnico-Ambiental para a Realização do EIA/RIMA ....... 4-40 5. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL APLICÁVEL ....................................5-43 5.1. Peculiaridades do Licenciamento Ambiental em Áreas Costeiras ...... 5-43 5.2. Da Necessidade de Licenciamento Ambiental do Projeto Proposto ... 5-44 5.3. Recomendações Referentes aos Aspectos Legais Ambientais Relevantes . ..................................................................

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados § 4.º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais (ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE). 5.º São…