Gestão De Patrimônio Público

JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico. Introdução…………………………………………………………………………..…3 1. O…

substancialmente os direitos e as condições de vida das populações e reduzir as distâncias entre os padrões devida dos grupos sociais; Econômica, viabilizada por uma alocação e gestão eficiente dos recursos, avaliada muito mais sob critérios macrossociais do que micro empresarial e por fluxos regulares de investimentos públicos e privados; Ambiental, envolvendo medidas para reduzir o consumo de recursos e a produção de resíduos, medidas para intensificar as pesquisas e a introdução de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Planejamento contábil e orçamentário do TRE - MG Alunos: ATAÍDE, Geraldo dos Santos Junior CUNHA, Rayane Ilaria FERREIRA, Marcia de Lana MACHADO, Gleydson MARTA, Patrica Martins da costa PAULINE, Samai Dias PEREIRA, Tiago de Souza

execução de entidades públicas. O objetivo da contabilidade publica é aplicar os conceitos, princípios e normas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades públicas, é regulamentada pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000. Em agosto de 2008, por meio da portaria 184, o governo federal altera dispositivos referente a contabilidade aplicada ao setor público, na tentativa de adequá –la as normas internacionais. Assim como a lei 6404/76 foi alterada…

e às disposições constantes da Lei Nacional nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA Art. 2º A política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú observará os seguintes princípios fundamentais:

de proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade e possibilitando à Administração a busca por melhores mecanismos de controle dos recursos públicos,…

FAP– FACULDADE APOGEU Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Gama-Brasília 2012 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. A expressão Administração Pública, em sentido amplo, é empregada…

A informação contábil no setor público como ferramenta de transparência e ética de uma gestão 1.Introdução A palavra ética vem do grego ethos que quer dizer modo de ser ou caráter, enquanto maneira de vida que o homem adquire ou conquista. Entretanto definimos ética como sendo um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano e moral, diz Adolfo Sanches Vázquez. (Ética. Rio de Janeiro, Civilização, 1982, p. 14). A ética se confunde…

e telefones úteis ......................................................................................... 55 MPPE-BIB DDIR 341.347 Bibliotecária: Rosa Dalva Rivera de Azevedo CRB – 4/931 Direitos desta edição reservados ao Ministério Público de Pernambuco Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Anexo do Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra Santo Antônio, Recife, PE – CEP: 50010-240 Tel: (81) 3303.1259 – 3303.1279, Fax: (81) 3303.1260 www.mp.pe.gov.br • www.redemap.com •…

COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO 2009-2012 Cultura Elemento Fundamental de Transformação Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM 1 COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO 2009-2012 Cultura Elemento Fundamental de Transformação Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM 3 DIRETORIA DA CNM Presidente Paulo Roberto Ziulkoski Primeiro Vice-Presidente Fernando Antônio Lobato…