Gestão De Convênios Municipais Estaduais E Federais

Estudos de Saúde CIPLAN - Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação CIS - Comissões Interinstitucionais de Saúde CRIS - Comissão Regional Interinstitucional de Saúde CLIMS/CLIS - Comissões Municipais ou Locais Interinstitucionais de Saúde CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde CONASP - Conselho Consultivo de Administração Previdenciária CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da…

Pontos importantes NOB 96 SUS A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA POLO PRESENCIAL DE ITAMBÉ - PR ROSANA FRANCISQUETTI – PG 68100 ROSILDA VON KRIGER DOMINELLI – PG 68052 ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE GESTÃO OPERACIONAL: ITAMBÉ - PR 2014 INTRODUÇÃO De forma geral em nosso País onde se ouve falar muito sobre administração pública, principalmente quando ocorrem fatos ligados…

privado no Colégio Estadual Polivalente do Crimeia Oeste em Goiânia –Go, instituição esta voltada para o fortalecimento da atuação dos agentes e parcerias envolvidas em sua atuação,avaliação e acompanhamento na prestação de contas dos programas educacionais financeiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). OBJETIVO ESPECÍFICO: PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante autonomia a todos os entes: União, estados e municípios. Juntamente à autonomia, tem-se também um aperfeiçoamento nos mecanismos de transferências intergovernamentais através do predomínio de regras e metodologias de arrecadação e distribuição definidas constitucionalmente e legalmente. No Brasil, essa peculiaridade permitiu e garantiu à União, aos estados e aos municípios maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de…

diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, e as disposições da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; 2. CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes; 3. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso universal, igualitário e progressivo da população às ações de saúde, através da adoção de…

1- Introdução Muitas pessoas não sabem que a nossa Constituição Federal que fora promulgada no ano de 1988 trás alguns direitos e garantias fundamentais, atribuindo competências aos podres (executivo, legislativo e judiciário) para que essas mesmas sejam cumpridas. Um dos direitos que nós temos é o da segurança pública, ou seja, temos o direito e o estado tem o dever de fazer com que a gente tenha acesso livre a segurança. Por isso há a existência de mecanismos como a Policia Civil e a…

coordenação do Doutorado Interinstitucional USP/UFAC. Agradeço aos integrantes da equipes centrais do gestor estadual de saúde do Acre e do gestor municipal de Rio Branco. Às Irmãs Servas de Maria Reparadoras da Casa Provincial no Rio de Janeiro, Ao Sr. José R. Rodrigues Martins, Diretor da Santa da Casa de Cruzeiro do Sul, Às pessoas que prestaram colaboração no arquivo do C.D.I.H. da Universidade Federal do Acre, no Museu da Borracha de Rio Branco, no Arquivo da Secretaria da Saúde do…

de Brasília, passou pelos Fundos Municipais e caminhou de forma segura para as entidades, que vem desenvolvendo as ações que o Estado não se preparou e não se organizou para executar. O Artigo 9º poderia ter sido compreendido de forma diferente, mas na prática ele apenas criou uma “zona de desconforto” para as entidades. Vejamos: Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social,…

repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13 Quais os principais itens de despesas que podem ser executados para a realização dos serviços? 14 Como é feita a Prestação de Contas dos repasses fundo a fundo para execução dos serviços socioassistenciais, transferidos pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e do DF? 14 Como proceder no…