Gestão De Convênios E Contratos Uma Proposta De Melhoria Da Administração Pública

b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento 1 Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº…

Transferências voluntárias a municípios 14 Nova sistemática dos repasses dos recursos federais 16 Etapas dos convênios e contratos de repasse 22 Transferências Legais 57 Transferência Fundo a Fundo 58 Transferência automática 68 Transferências Diretas ao Cidadão 94 Adendo I – Vedações e condições para celebração de convênios e contratos de repasse 95 Das Vedações 95 Das Condições para Celebração 97 Glossário 105 .…

CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2012-SS PROCESSO Nº 007319/2012 CHAMADA PÚBLICA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE – UPA NORTE O Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público que realizará processo seletivo destinado à celebração de convênio com ENTIDADE FILANTROPICA E/OU SEM FINS LUCRATIVOS para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde

transferência voluntária de recursos ocorrerá mediante a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou termos de cooperação, consoante disposições da Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, e legislação correlata. Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Podem receber apoio do Ministério do Turismo, para os fins previstos nesta Portaria, os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou…

informações, e a prestação de assessoramento técnico aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina. Norteado por suas atribuições de Empresa Pública prestadora de serviços e executora das políticas de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado, ao Ciasc compete desempenhar as seguintes atribuições: • integrar os sistemas informatizados dos órgãos da Administração Pública Estadual e as respectivas bases de dados em uma rede…

no Estado. Cria-se um conjunto de funções orgânicas precípuas para cada poder. Assim sendo, o Poder Executivo pratica os atos de gestão criando programas de governo, gerenciando as receitas e despesas, dentre outros atos; o Poder Legislativo cria as leis e o Poder Judiciário as aplica. Não obstante ao exposto acima, todos os poderes tem ações complementares de gestão, de criação de normas e de “julgamento”. Logo, a separação dos poderes visa separar as competências de modo a criar um sistema de

FGTS; 4. Comprovação da prestação de contas de convênio; 5. Pagamento de tributos e contribuições sociais; 6. CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; 7. Pagamento de empréstimos e financiamentos; 8. Critérios de operações de crédito; 9. Aplicação constitucional na Educação; 10. Regularidade da aplicação na Saúde; 11. Relatório de Gestão Fiscal publicado; 12. Envio das…

Planejamento, Orçamento e Gestão e um representante do Ministério da Fazenda. 2. Organograma Sabemos, organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização. Os organogramas mostram como estão dispostas unidades funcionais, a hierarquia e as relações de comunicação existentes entre estes. Pode-se observar, o os organogramas apresentados a seguir segue o “caráter hierárquico” como: Conselho de Administração -> Diretoria Geral -> Diretoria de…

economizar seu dinheiro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa – de acordo com exigências pré-estabelecidas e divulgadas – para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras. Entretanto, diferentemente de nós, a Administração Pública não sai pela rua indo de loja em loja, ou de empresa em empresa, atrás da melhor proposta. Ela faz isto por meio de um processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam…

Estado do Rio Grande do Norte, destinado a contribuir com os esforços do Governo do Estado para reverter o cenário de baixo dinamismo socioeconômico regional do estado e apoiar ações de modernização da gestão do setor público para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar. De acordo com os entendimentos estabelecidos entre as partes contratantes, o presente Manual Operativo deverá servir de guia geral aos…