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Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva CADERNOS DE PLANEJAMENTO VOLUME 3 2 SÉRIE MINISTÉRIO DA SAÚDE 3 Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; • Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS); • Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios. • Considera como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam…

Resumo sobre o texto “SUS – Saúde e Cidadania 2” SUS: criado com a Constituição Federal de 1988 no intuito de promover a igualdade de direitos, eliminando um antigo sistema de saúde seletivo e excludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e não como um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade…

SAÚDE COLETIVA LOURDES LEMOS ALMEIDA O SIGNIFICADO DE GOVERNANÇA PARA OS GESTORES ESTADUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília. Orientadora: Profa. Dra. Helena Eri Shimizu BRASÍLIA 2013 LOURDES LEMOS ALMEIDA O SIGNIFICADO DE GOVERNANÇA PARA OS GESTORES ESTADUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Dissertação apresentada…

Saúde Coletiva SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ORGANIZAÇÃO Saúde Coletiva  Princípios Organizativos  Regionalização e Hierarquização: serviços são organizados por área geográfica e divididos por níveis de atenção.  Descentralização e Comando Único: no SUS, a responsabilidade da saúde é descentralizada.  Participação Popular: participação efetiva da sociedade. Saúde Coletiva O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde…

políticos. O efetivo funcionamento desses conselhos, a atuação qualificada dos conselheiros, com a capacidade de exercer uma de suas principais atribuições que é a deliberação sobre a política de saúde, é condição essencial para o avanço na consolidação do SUS. Seria oportuno investigar em que medida os cidadãos brasileiros entendem a importância de se envolver direta ou indiretamente com os conselhos de saúde e, da mesma forma, avaliar se compreendem que esse é um espaço importante de…

humanização avançou também em outras instâncias do SUS, e o que era um programa se transforma, em 2003, em uma Política: a Política Nacional de Humanização (PNH). Com a PNH, as ações de humanização voltam-se também para as demais instâncias da saúde, pois a Política objetiva a garantia e efetivação do SUS, através da mudança dos modos de fazer, dos modelos de atenção e gestão da saúde. ASSIM, ENTENDEMOS HUMANIZAÇÃO COMO: Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos…

de Lana Moreira Sandra Regina Oliveira 1 INTRODUÇÃO • Crise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia; • Filas, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos, insatisfação dos profissionais e população, baixos valores pagos pelo SUS para procedimentos médico-hospitalares, aumento na incidência e ressurgimento de doenças. 2 PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país? 3 HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL …