Gestao Publica Municipal Acessibilidade

qualquer lugar que for, sem discriminação. A Constituição Federal de 1988 é um marco na história para assegurar os direitos a todos. Assim falaremos um pouco sobre os movimentos, lutas, as políticas, as leis federais, os decretos, programas, acessibilidade, entre outros, existentes no país, para garantir a integridade, a inclusão, o desenvolvimento social e etc. O referido artigo é de suma importância, servindo como base na discussão e reconhecimento dos seus direitos, e na garantia…

Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Proteção Social Especial – DPSE Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – 1ª Versão As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal no que diz respeito à implantação e gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Destina-se, portanto, a…

pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes…

desenvolvidas no país e socializadas no âmbito da GT 15 da ANPEd para a compreensão das políticas de Educação Especial no Brasil no que se refere aos princípios e conceitos fundamentais, proposições e dinâmicas de implementação em redes estaduais e municipais de ensino. Palavras-chaves: Educação Especial. Política Educacional. ANPEd. ABSTRACT This article addresses the national policy for Special Education, discussing the related guidance and regulations in the…

consolidar a política turística nacional, por meio de gestão pública descentralizada, participativa e em cooperação com os diferentes níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal). O apoio do BID ao PRODETUR NACIONAL se dá por meio de uma Linha de Crédito Condicionado para Investimento (CCLIP), instrumento idôneo para avançar rumo a um modelo de desenvolvimento turístico, a partir do qual os investimentos dos governos estaduais e municipais respondam tanto às…

PROVIDÊNCIAS." A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade da apresentação, por parte do empreendedor, à administração municipal, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como pré-requisito para concessão de licenças, autorizações e alvarás de construção, localização e funcionamento relativos a empreendimentos e atividades econômicas geradoras de impacto, públicas, privadas ou…

arborização 7 4. Destino adequado do lixo 8 5. Exemplos de Cidades Sustentáveis 10 Alemanha 10 Dinamarca 11 Canadá 12 Brasil 12 REFERENCIAS 14 1. Conceito Cidades sustentáveis são cidades que implementam políticas públicas sustentáveis, que respeitam e preservam o meio ambiente. Além disso, adotam uma série de práticas eficientes voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento. Geralmente são cidades muito bem…

atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No seu art. 4º fica determinado que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de…

política nacional de educação no paradigma da educação inclusiva forçou a cidade a repensar sua forma de ver a escolarização dos estudantes com deficiência. Tanto a Secretaria de Educação quanto a Escola Municipal José Dantas Sobrinho buscam construir um novo paradigma, que garanta a acessibilidade arquitetônica e pedagógica para receber esses alunos. Entre as soluções que encontraram estão disponibilização do AEE para dar apoio aos professores do turno da noite e a parceria com as…

Neste contexto torna-se fundamental, a garantir a melhor acessibilidade e usabilidade dos portais governamentais por meio do uso de tecnologias, antológicas e formatos digitais abertos é possível democratizar e universalizar os serviços públicos de forma ágil a milhões de brasileiros. Neste trabalho irei dar ênfase a realidade dos serviços prestados a população a cidade de Piripiri, na qual resido e presto serviço na secretaria municipal de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Na cidade de…