Orientações tecnicas creas

CREAS 1ª Versão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Proteção Social Especial – DPSE Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – 1ª Versão As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal no que diz respeito à implantação e gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Destina-se, portanto, a gestores, profissionais que atuem no CREAS e equipes técnicas da Proteção Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB), além de outros, como órgãos de controle social e rede de articulação do CREAS. SUAS e Proteção Social Especial 1- O que é SUAS? O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão e organização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social em todo o território nacional. Em termos gerais, o SUAS: • Estabelece a co-responsabilidade entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) para implementar, regular, cofinanciar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em todo o território nacional, como dever do Estado e direito do cidadão;…

Perguntas e resPostas Centro de referênCia espeCializado de assistênCia soCial Creas Brasília 2011 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 1 15/12/2011 10:41:43 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Rômulo Paes de Sousa Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona…

Falcão Secretário de Avaliação e Gestão da Informação | Paulo Jannuzzi Secretária Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza | Ana Fonseca SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta / Valéria Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Aidê Cançado Almeida Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas…

CREAS - Institucional O que é o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)? De acordo a definição expressa na Lei Nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel…

CREAS - Infraestrutura Como deve ser o espaço físico do CREAS? Para promover uma acolhida adequada e escuta qualificada aos usuários, o ambiente físico do CREAS deve ser acolhedor e assegurar espaços para a realização de atendimentos familiar, individual e em grupo, em condições de sigilo e privacidade. Para isso, recomenda-se que seja implantado em edificação que disponha dos espaços essenciais para o desenvolvimento das suas atividades. O CREAS não deve ser implantado em local…

CREAS: Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS são unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Risco social: Estar em situação de risco pessoal e social significa ter os direitos violados, ou estar em situação de contingência (pessoa com deficiência ou idosa necessitando de atendimento especializado). Normalmente, as pessoas em…

O que é e o que faz o CREAS? O que é o CREAS? CREAS é o Centro Especializado de Assistência Social.É uma unidade estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a índividuos e famílias com seus direitos violados.Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado.O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros.…

S ecretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 Gráfica e Editora Brasil LTDA 04 - Caderno CREAS.indd 1 29/11/2011 16:02:39 Créditos COORDENAÇãO Departamento de Proteção Social Especial ELABORAÇãO Supervisão Margarete Cutrim Vieira Supervisão Final Telma Maranho Gomes Colaboração Técnica Alexandra de…

Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 Gráfica e Editora Brasil LTDA 04 - Caderno CREAS.indd 1 29/11/2011 16:02:39 Créditos COORDENAÇãO Departamento de Proteção Social Especial ELABORAÇãO Redação Juliana Maria Fernandes Pereira Kelvia de Assunção Ferreira Barros Maria de Jesus Bonfim de Carvalho Maurício…

Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 •…