Gestao pública transparente por meio da participação popular – um estudo de caso

1 A GESTAO PÚBLICA TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade * RESUMO O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso às informações compreensíveis para todo o cidadão e também pela abertura para a sua participação no governo, sendo esta um direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, em que apresenta as experiências de gestões públicas com práticas de orçamento participativo nos Municípios de Porto Alegre– RS, Concórdia–SC e Chapecó–SC, apresentado análises individualizadas e coletivas, em que são comparadas as técnicas utilizadas em cada um. Palavras-chave: Gestão pública; orçamento participativo; transparência pública; gestão pública transparente; participação popular na gestão pública. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar o estudo sobre a gestão pública municipal, no que tange ao cumprimento do princípio da transparência e da * Universidade Comunitária Regional De Chapecó – Unochapecó - Vice-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Centro De Ciências Aplicadas. E-mail: nilton@gruposim.com.br 2 participação popular, considerando…

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRADIÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM POÇÕES - BA Kátia Rocha Almeida UFBA, Mestranda em Geografia Katiageo1@yahoo.com.br RESUMO: O objetivo do presente trabalho é compreender como se dá a “participação popular”, imbricada no discurso da “descentralização” intergovernamental e entre o Estado e a sociedade e contraditoriamente da prática centralizadora inerente ao poder exercido pelo Estado no “território”. Neste sentido, que se…

ARTIGO: Gestão em Saúde: um estudo sobre Comunicação e Participação Popular no contexto de uma Organização Pública Gestão em Saúde: um estudo sobre Comunicação e Participação Popular no contexto de uma Organização Pública Health Management: A Study on Communication and Public Participation in the context of a Public Organization RESUMO Este artigo discute a comunicação dialógica para a criação de vínculos na relação entre organização pública e usuários. Pretende-se compreender…

Gestão popular da saúde: Análise da participação popular na saúde pública do município de Guarulhos. Francisco Junior de Souza* Resumo: Este trabalho aborda a questão da participação popular e a influência na tomada de decisão nas políticas públicas de saúde, tendo como base o Conselho Gestor de uma unidade básica de saúde no Município de Guarulhos, onde através do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionaram-se mudanças no processo de participação popular na comunidade. O estudo…

Os conselhos gestores permitem aos cidadãos que se integrem na co-gestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos…

Gestores de Políticas Publicas Jarely Macedo Nascimento – 342754 Jilsema Fontes Ferreira – 286163 Katylla Ohana Batista Rocha – 336156 Luciana Santos Fontes - 306789 São Luis – MA 2014 Conselhos Gestores em gestão de políticas publicas •O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público.…

POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado como exigência para avaliação parcial da disciplina de Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Curso Superior de Serviço Social, Universidade Anhanguera Uniderp, Professora à distância: Laura Márcia R. dos Santos CAMPINAS/SP 2014 INTRODUÇÃO O trabalho aborda a importância da participação democrática da população no conceito de antecipar a governança e ultrapassar as medidas políticas do governo. A governança vem nos mostrar…

Conselhos Gestores e Participação “A Mudança Depende de Todos” ÓLO – SOBRADINHO - BRASÍLIA – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL erviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas Esta atividade fará refletir sobre a importância de uma boa gestão, e como uma comunidade participativa pode melhorar seu próprio local de convívio fazendo parte dos conselhos existentes, e entendendo que todos tem o poder da mudança e não somente os gestores municipais. A presente atividade abrirá caminhos…

A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e…