Gestão Pública Municipal Gestão E Redes De Cooperação Local

PACTO DO SUS • O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. PACTO DO SUS • Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e…

re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998) 4. SUS Sistema “ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e Municípios) e pelo setor privado…

O Capa: Arthur Ferreira e Ricardo Veronezi Ferrão Editoração/Diagramação: Arthur Ferreira e Ricardo Veronezi Ferrão Fotos: Banco de Imagens da Diretoria de Educação Ambiental Elaboração do Sistema da Consulta Pública: Luiz Carlos Silva de Oliveira Sistematização da Consulta Pública: Flávia Pierangeli ISBN Programa nacional de educação ambiental - ProNEA / Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Educação Ambiental; Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação…

22 de agosto de 2011. Nessa portaria, as Cidades Digitais são definidas como redes digitais locais de comunicação nos municípios brasileiros, voltadas para a inclusão digital, tendo como objetivos: A melhoria da qualidade e transparência na gestão pública; A democratização do acesso; O fomento à economia criativa e sustentável; A criação e desenvolvimento de conteúdos; A construção de ambientes de colaboração em redes abertas. O objetivo do MC ao propor um Projeto de Cidades…

áreas da saúde pública os municípios fornecem materiais e efetuam manutenção de prédio estaduais, podendo até ceder pessoal a fim prestar serviços de apoio a União/e/ou Estados. II) A delimitação dos serviços públicos a serem prestados pelas redes públicas de cooperação local devem ser orientadas pelas definições constantes de instrumentos legais, como a Constituição Federal e as várias leis que dela decorrem. III) Até mesmo na área da agricultura os municípios mantem unidade municipal…

E RENDA E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: POSSIBILIDADES A PARTIR DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MARANHÃO Resíduos Sólidos como oportunidade econômica e social De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (2000), cerca de 70% dos municípios brasileiros despejam seus resíduos de forma inadequada em vias públicas, terrenos baldios, lixões, encostas e cursos d'água. Além da poluição ambiental, constata-se nesses locais a presença de catadores(as). Entre estas pessoas,…

AVANÇOS E DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO GOVERNO FEDERAL 2003/2010 Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Apoio: 1 SENAES/MTE Brasília, junho de 2012 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Carlos Daudt Brizola SECRETÁRIO-EXECUTIVO Carlos Antônio Sasse SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Paul Israel…

GOVERNANÇA COMPARTILHADA NAS REDES DE COOPERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MATO GROSSO RESUMO As transformações nos últimos anos têm posto desafios na promoção do desenvolvimento regional. Em respostas a essas transformações as redes de cooperação passam a ser uma das alternativas de arranjo de desenvolvimento regional. A expansão e o crescimento dessas redes de cooperação geraram questionamentos de como ocorre a governança compartilhada com a presença de agentes públicos…

ATUAÇÃO GLOBAL MUNICIPAL Dimensões e Institucionalização BRASÍLIA 2011 2 GUSTAVO DE LIMA CEZÁRIO ATUAÇÃO GLOBAL MUNICIPAL Dimensões e Institucionalização Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais, na Universidade de Brasília como parte das exigências para a obtenção do título de mestre em Relações Internacionais. Orientadora: Cristina Yumie Aoki Inoue BRASÍLIA 2011 3 FICHA CATALOGRÁFICA CEZÁRIO, Gustavo de Lima Atuação Global…

O Município-Rede - Planejamento, desenvolvimento político e sustentabilidade(1) Helvio Moisés "Não sou eu quem me navega. Quem me navega é o mar." Paulinho da Viola "O planejamento não é mais do que a tentativa de viabilizar a intenção de governar o próprio futuro." Carlos Matus. Planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios para o Poder Público nos dias incertos que correm. Mas de que planejamento e de que desenvolvimento estamos falando? Vamos inicialmente…