Gerenciamento Dos Recursos Hídricos No Mundo

procedimentos administrativos, por meio dos quais o governo intervém nas decisões econômicas. Este artigo visa especificamente relatar estudos sobre a ANA - AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, criada pela Lei 9.984/2000, onde atua no gerenciamento de recursos hídricos garantindo a gestão desses recursos de forma democrática e descentralizada. Palavras-chave: agência de regulação, regulação, ANA, agência nacional das águas. 1. INTRODUÇÃO Segundo ALVEAL (2003) a criação de sistemas e…

RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - Abordagens - J. R. Guedes de Oliveira Organizador 1 2 RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - ABORDAGENS – J. R. Guedes de Oliveira e outros Editora: Endereço: Tiragem: Ano: Capa: FICHA CATALOGRÁFICA 2 3 NOTAS EXPLICATIVAS Com o mais alto propósito de oferecer a nossa parcela de contribuição à causa dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, reunimos estes quatro trabalhos: “Tutela do Estado sobre os Recursos…

INTRODUÇÃO Com a finalidade de gerenciar e controlar os recursos hídricos, foram criados mecanismos de controle desse bem público, e de extrema escassez nos dias de hoje. Mecanismos estes, que permitem gerenciar, controlar quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu

INTRODUÇÃO O gerenciamento de recursos hídricos procura distribuir a água para sustentar e fomentar o desenvolvimento econômico e social, conservando o meio ambiente. O crescimento econômico e populacional tem provocado mudanças institucionais, jurídicas e administrativas sem precedentes em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a propriedade das águas como um bem público, sendo ou propriedade da União ou dos Estados. As figuras de propriedade privada…

dia a situação das águas mais e mais crítica no Brasil e no mundo; sob a ameaça de escassez, com períodos mais longos de seca, agravados com a poluição dos grandes centros. Essa situação fez com que o ordenamento jurídico dessa matéria fosse urgentemente atualizado no Brasil. Nosso país teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. O Brasil sempre privilegiou o uso da…

Nacional de Recursos Hídricos 2 2.2 Instrumentos da PNRH 3 2.2.1 Planos de Recursos Hídricos 3 2.2.2 Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água 5 2.2.3 Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos 7 2.2.4 Cobrança pelo uso de recursos hídricos 9 2.2.5 Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos 11 2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 11 2.3.1 Composição do SINGREH 12 2.3.1.1 Conselho Nacional de Recursos…

desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos naturais, principalmente com os recursos hídricos. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 225, § 1º, argüi a sujeição ao poder público na promoção…

ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Thamiris Fernandes Martins thammy-fernandes@hotmail.com RESUMO A água é um dos recursos naturais mais ameaçados no mundo. O aquecimento global, a devastação das florestas tropicais e a expansão populacional desequilibrada vêm comprometendo de maneira preocupante a disponibilidade de água para o consumo humano e para atividades essenciais a nossa sobrevivência. Muitos estados e…

aos olhos de todos. 2 - A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. 3 - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 4 - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da

pela Organização das Nações Unidas (ONU), somente 2,5% desse total é de água doce. O Brasil possui 12% das reservas de água doce do mundo, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), que é responsável pela regulação e gestão dos recursos hídricos no país. Ainda de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 70% de toda água potável disponível no mundo é usada para irrigação, às atividades industriais consomem 20% e o de consumo doméstico apenas 10%. Há leis…