Geradores Exercicios

variáveis. Art. 4º do CTN: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para classifica-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da arrecadação” Com essas considerações, o legislador aponta que a distinção do tributo em espécies leva em conta a análise do fato gerador da obrigação, sendo que o nome dado pelo legislador ao tributo e a…

Eletrotécnica Instituto Superior de Engenharia do Porto 2015 Índice 1. Introdução 4 1.1 Contextualização 4 1.2 Objetivos 4 1.3 Algoritmos Genéticos 4 1.3.1 Métodos dos AG 4 2. Problema 7 2.1 Problema Proposto 7 2.2 Resolução 7 2.2.1 Exercício 1 7 2.2.2 Exercício 2 12 2.2.3 Exercício 3 14 3. GUI 15 3.1. GUI Desenvolvida 15 3.2. Utilização da GUI 16 4. Conclusão 17 1. Introdução 1.1 Contextualização O Algoritmo Genético (AG) (Holland, 1992, Mitchell, 1996) corresponde a uma técnica…

pratica o fato gerador da obrigação tributária, surge exatamente a referida obrigação, que, por ser obrigação, tem por compulsório seu cumprimento. Em moeda ou cujo valor nela possa exprimir: o legislador repete a necessidade de o pagamento se dar em dinheiro ou em objeto cujo valor possa ser determinado em moeda. Que não constitua sanção de ato ilícito: o tributo não pe castigo ou multa. Paga-se o tributo apenas porque se incorre na situação prevista em Lei como sendo fato gerador…

passo é preciso entender o fato gerador da operação, segundo o Código Tributário Nacional artigo 114 – fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador do ICMS: no ICMS o fato gerador ocorre quando há circularização de mercadorias e às prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação – Constituição Federal de 1988 – artigo 155, II. Fato gerador do IPI: o IPI tem o fato gerador quando a saída de…

melhoria. Conceitua-os, classifica-os, mostra à competência e lei instituidora, seus fatos geradores, sujeitos passivos e suas bases de cálculo. Também enumera as suas principais diferenças para, logo em seguida, trazer o confronto entre os tributos conhecidos como contribuição de iluminação pública e o antigo tributo taxa de iluminação pública. Expõe os motivos da constitucionalidade daquele tributo, seu fato gerador, sujeito passivo e legislação e esclarece a questão da…

Resistores, Geradores, Receptores e Capacitores 8 – RESISTORES 8.1 – Introdução Num circuito elétrico, os condutores que atravessados por uma corrente elétrica transformam a energia elétrica em energia térmica (calor) são chamados de resistores. Esquematicamente: Figura 32 Esse fenômeno de transformação é conhecido como Efeito Joule e é resultado de choques entre os elétrons que constituem a corrente elétrica e os átomos, o que ocasiona um aquecimento do condutor. Existem alguns

por Ações, Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade Aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de créditos, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as…

surge da prática de um ato lícito (fato gerador), ao passo que a multa surge da prática de um ato ilícito (infração). Ex: prestação de serviços (sujeito a pagar ISS); Aufere rende – (está sujeito a pagar imposto de renda). • Princípio do pecunia non olit – Dinheiro não cheira – Não importa a origem do dinheiro. Ex: Imagine que eu participei do jogo do bicho, mesmo sendo um ato ilegal serei obrigado a pagar importo de renda, desde que o fato gerador do mesmo decorre de auferir…

Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. 2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do…

população sigam as normas estabelecidas para higiene e conservação. Qual o fato gerador da Taxa de Fiscalização Sanitária? Esta taxa tem como fato gerador a solicitação de concessão ou renovação de cadastro ou licença de funcionamento anualmente. 2 - Taxa de Publicidade É devida pela colocação de qualquer publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público. Qual é o fato gerador da Taxa de Publicidade? O fato gerador dessa taxa é a exploração ou utilização de meios de…