Geradores De Código

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 1. FATO GERADOR 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. 2. CONTRIBUINTE 2.1 São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: 2.1.1 o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço…

de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário.” 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que em caso de sua ocorrência resultará no nascimento da relação…

Fato Gerador e Hipótese de Incidência Tributária e Tributação de Eventos/Atos Jurídicos de Atividade Ilícita Fato gerador e hipótese de incidência tributária são institutos distintos, muito embora o próprio Código Tributário Nacional se utilize dos termos como sinônimos. Os artigos 104, II e 113 § 1º do referido diploma legal são exemplos da não diferenciação mencionada. O artigo 114 do Código Tributário Nacional traz que “ Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como

CONCEITO DE TRIBUTO A definição de tributo está prevista no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/66). “Art. 3º - Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO: É determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevante para qualificar a natureza

FISCAL que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar OBJEÇÃO DE PRÉ–EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV E VI do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, registrando o seguinte: Da Medida Processual Adotada É sabido que a objeção de pré-executividade, é uma excepcional possibilidade do executado, em promover a defesa de seus direitos…

estabelecidas no Código Tributário Nacional (art. 63 a 67). Diversas são as leis de tributação (Lei nº 5.143/1996, Lei nº 8.894/1994, Lei nº 7.766/1989, entre outras), cujas normas encontram-se reunidas no Regulamento do IOF (RIOF) aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007. FUNÇÃO O IOF é imposto de finalidade extrafiscal, por se tratar de instrumento de manipulação governamental da política de crédito, câmbio, seguro e de títulos ou valores mobiliários. Diz a norma do art. 67 do Código…

objetivo deste relatório é apresentar como aquisitar sinais de dados através de placas de aquisição e observar as formas de onda resultantes com o auxilio do osciloscópio e dos programas como Matlab e NI MAX. Na experiência realizada, foi utilizado o gerador de função para aplicação dos sinais de entrada, o osciloscópio para obtenção das formas de onda e ainda analisados com o auxilio de softwares já citados. Dessa forma, foram feitas as devidas análises que no decorrer deste relatório…

imposto tem sua definição presente no artigo 16 do Código Tributário Nacional, que diz: Art. 16: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Conforme indica o artigo acima, o ganho obtido com o arrecadação de impostos é designada ao financiamento das atividades gerais do Estado, sendo possível verificar que se trata de um tributo com fato gerador não ligado à efetivação, pelo…

uma corrente elétrica passa por ele. Esta corrente pode produzir vários efeitos: Luz, movimentos, aquecimentos, sons, e etc. Circuitos elétricos são conjuntos formados por um gerador elétrico, um condutor em circuito fechado e um elemento capaz de utilizar a energia produzida pelo gerador.1 Definições[editar | editar código-fonte] Nó - Ponto do circuito ao qual estão ligados dois ou mais elementos. Nó essencial - Ponto do circuito ao qual estão ligados três ou mais elementos. Caminho - Sequência

informações na forma de códigos binários. Devido à diversidade de informações e ao desenvolvimento da eletrônica digital, vários códigos foram criados e consequentemente vários circuitos para a codificação e decodificação destas informações. Os codificadores e decodificadores são circuitos combinacionais dedicados: circuitos comuns em projetos de sistemas digitais devido às funções lógicas que executam, sendo encontrados prontos em circuitos integrados comerciais. Exemplos de códigos.…