Georreferenciamento Em Imóveis Rurais

Módulo 1 1.1 – Definição de bem imóvel Bem imóvel consiste no solo e em tudo aquilo que lhe é incorporado e acrescido de forma natural, ou seja, por força da natureza ou artificial, isto é, por força do homem. 1.2 – Imóvel urbano e rural Os conceitos de imóvel urbano e rural bem como sua dinstição não são pacíficos no Brasil. A CF, em seus artigos 182 a 191, distingue os imóveis com base, unicamente em sua localização. Imóvel rural: é aquele situado em zona rural do município em que o…

assessoramento técnico, a organizações governamentais e não-governamentais. 6. Objeto do Contrato: Ministrar 30 horas aulas do curso específico de georreferenciamento em sistema Arc Gis, destinado capacitação de difusores em sistema de georreferenciamento para identificação das reservas legais no processo de regularização ambiental das propriedades rurais em Brasília. 7. Vigência do Contrato: 12/12/2010 27/12/2010 8. Valor total do contrato: R$ 15.000,00 9. Especificação dos…

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XV, alíneas “c” e “d”, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais…

IV Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação Recife - PE, 06- 09 de Maio de 2012 p. 001 - 009 QUALIDADE DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA BASE GEOMÉTRICA DO CNIR - CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS ERISON ROSA DE OLIVEIRA BARROS ANDRÉA FLÁVIA TENÓRIO CARNEIRO. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Centro de Tecnologia e Geociências - CTG Departamento de Engenharia Cartográfica, Recife, PE erison…

direito agrário dentro da política rural (art. 184/CF). 7.2) Fontes materiais – fatores que determinam o CONTEÚDO das norma jurídicas (os valores sociais, a realidade; os valores que o direito pretende implementar). São fontes tão importantes quanto as formais, pois são elas que dizem do conteúdo. 8) Princípios do direito agrário . P. da função social da propriedade O art. 186/CF fala da função social. . P. da justiça social Respeito ao trabalho rural, reforma agrária (já…

Durante os últimos 20 anos, uma visível exigência de mercado vem forçando a ampliação da produção topográfica. A expansão de obras civis, a modernização de parques industriais e da mineração, os investimentos em infraestrutura, o georreferenciamento de imóveis rurais, a automação dos cadastros urbanos e outros segmentos da engenharia ampliam o rol dos usuários e formadores de opinião sobre a ciência topográfica, que vão desde acadêmicos até empresários e prestadores de serviços. A…

ITCMD: a) imóveis urbanos: original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; b) imóveis rurais: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de…

AUPES - Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior FEAP – Faculdade de Engenharia Agrimensura de Pirassununga TOPOGRAFIA APLICADA AO GEORREFERENCIAMENTO Prof. Engº. Paulo Augusto F. Borges Engenheiro Agrimensor CUIABÁ – MT MARÇO 2005 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 2. OBJETIVOS ............................................................................

Jurídicos Onerosos e Gratuitos - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de Firmas - Da autenticação de documentos - Selo de Autenticidade - Escrituras de Separação,…