Genocidio 1994

população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem‐estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do Idoso, por meio da Lei nº. 8.842 e, atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03) contempla políticas diversas de proteção aos maiores de sessenta anos e estabelece, ainda, que os idosos A)…

aplicação da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Bósnia-Hezergóvina v. Iugoslávia), exceções preliminares (Iugoslávia v. Bósnia-Hezergóvina)..................................................................................................27 4.1.2 Casos consultivos..............................................................................................27 4.1.2.1 Licitude da ameaça ou uso de armas nucleares (1994-1996).......................27 5.…

intends to contribute to a wider understanding about the unity of Earth present in the international politics’ scope with the creation of a law with validity pretensions beyond the nation State, establishing transnational ethical references. Singer (1994) discusses in One World the awareness of this unity of Earth, highlighting some lines of a global ethic, leading to the construction of one law. One mark of the global ethic is the international protection of the human person,…

4 enormes com os bancos ingleses. Nas palavras do próprio autor com relação à Guerra: “O único e verdadeiro beneficiário é a Inglaterra... 10”. No Brasil, o maior representante dessa vertente foi o jornalista Júlio José Chiavenatto com o seu Genocídio Americano: a verdadeira história da Guerra do Paraguai11. Este livro publicado no final da década de 70 ensinou gerações de estudantes que a Inglaterra, ao destruir o Paraguai, consolidaria sua posição hegemônica na América do Sul,…

Brasil era governado pelo regime militar). Recorde-se que o Estado brasileiro é signatário de praticamente todos os documentos internacionais sobre Direitos Humanos. Na sua quase totalidade – Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), o Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional…

seja parte, asseguram a disposição de Estado democrático brasileiro de conformar-se plenamente às obrigações internacionais por ele contraídas.” (Os Direitos Humanos como tema global, São Paulo, Editora Perspectiva e Fundação Alexandre de Gusmão, 1994, p.108). Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 8, V. 15, p. 93 – 110, jan./jun. 2000. 101 democratização e a reinserção do Estado Brasileiro no cenário internacional de proteção dos direitos…

os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns de acordo com a matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foram utilizadas muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os genocídios que ocorreram durante toda a história da humanidade e ao complexo de inferioridade, se sentindo, muitos povos, como inferiores aos europeus. 2.1 Filosofia O racismo é um preconceito contra um “grupo…

procedimentos terríveis dos quais, nesses últimos dois séculos, parcelas imensas da humanidade foram ou continuam sendo protagonistas, seja como vítimas, seja como algozes. Para ficarmos nalguns dos episódios mais tormentosos: o prosseguimento do genocídio físico e cultural de índios nas Américas; a manutenção do trabalho escravo nesse continente – com status legal até quase o final do século XIX; a prolongada e cruenta resistência patronal-governamental, em todos os países do mundo, ao…

crença na possibilidade de erradicar o crime a partir de um estudo do biotipo do criminoso acarretou em diversas políticas criminais racistas que, em última instância, praticaram o extermínio das denominadas “raças inferiores” (fosse mediante o genocídio, como ocorreu com os judeus na Alemanha nazista, ou mediante a prática da esterilização). Se no Brasil não existiu nenhuma política de extermínio (pelo menos não institucionalizada), o racismo científico influencia, ainda hoje, a…

uma lei "não escrita" (por exemplo, o modo pelo qual as pessoas cumprimentam umas às outras, tal como apertar as mãos). Convenções ratificadas pelo Brasil, no âmbito do sistema ONU, até 2008* 1) Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio Ratificada pelo Brasil em 15 de abril de 1952. 2) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966) Ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968. 3) Pacto Internacional…