Gatt X Omc

alivia um pouco da pressão competitiva dos fornecedores domésticos, e tanto eles quanto os fornecedores estrangeiros ganham às custas de uma perda para o consumidor. Quando as cotas foram banidas pelas regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a União Europeia fizeram uso de acordos equivalentes conhecidos como acordos de restrição voluntária (VRAs) ou restrições voluntárias de exportação (VERs), que eram negociadas com os governos dos…

Estado. Esse fenômeno foi impulsionado pelo evidente aumento do volume do comércio mundial a partir da 2ª Guerra Mundial, sob a égide de um Acordo Comercial, o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), assinado em 1947, que serviu de base para a criação de um Organismo Internacional regulador das relações comerciais entre países, a OMC (Organização Mundial do Comércio), funcionando desde 1995. Então, dada essa introdução, podemos passar ao conteúdo programático, que se inicia…

Sociais (Unisinos); Professor do Curso de Ciências Sociais da Unisinos e do Departamento de Sociologia da UFRGS (almiro.petry@gmail.com). 2 Atualização da versão publicada em 2007. 3 A frase foi proferida pelo delegado francês durante a reunião do GATT, em dezembro de 1993. É citada por Nestor Canclini em Consumidores e cidadãos (p.163). 4 Dentre as obras de Ianni pode-se citar Teorias da Globalização; A Era do Globalismo; A Sociedade Global etc. 1 Na fase recente do capitalismo…

através de concessões de incentivos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são consistentes com as regras do GATT, em implementação pela OMC, como, por exemplo, as que estão sendo concedidas para atrair as indústrias têxteis de confecções e de calçados para o Nordeste. Nesta mesma perspectiva, são também compatíveis com as novas regras da OMC, os incentivos concedidos pelo regime automotivo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que tais incentivos,…

PREÂMBULO Parte I - ALCANCE E DEFINIÇÃO Artigo I - Alcance e Definição Parte II - OBRIGAÇÕES E DISCIPLINAS GERAIS Artigo II Artigo III Artigo III bis Artigo IV Artigo V Artigo V bis Artigo VI Artigo VII Artigo VIII Artigo IX Artigo X Artigo XI Artigo XII Artigo XIII Artigo XIV Artigo XIV bis Artigo XV - Tratamento de Nação Mais Favorecida - Transparência - Revelação de Informação Comercial - Participação Crescente dos Países em Desenvolvimento - Integração…

em vista restrições causadas pela febre aftosa. Com vistas a identificar os impactos da febre aftosa no Brasil e recomendar uma postura pró-ativa do País diante de possíveis barreiras sanitárias, este estudo analisa: a) as notificações dos países da OMC relacionadas à febre aftosa; b) os maiores importadores de carne bovina e suína e a participação do Brasil nesses mercados; c) os debates sobre como implementar o princípio da regionalização; d) a importância de celebrar acordos de…

Propulsoras Dentre as principais forças propulsoras, KEEGAN E GREEN (1999) destacam os acordos econômicos regionais que aceleram o ritmo da integração global, como o desenvolvimento do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e blocos como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e União Européia (UE); a convergência das necessidades e desejos do consumidor global, que fornecem…

Comércio Exterior do Banco do Brasil FMI – Fundo Monetário Internacional Funcex – Fundação de Centro de Estudo Comércio Exterior GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio IDE – Investimento Direto Estrangeiro IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial Mercosul – Mercado Comum do Sul NAFTA – Tratado Norte Americano de Livre Comércio OMC – Organização Mundial do Comércio PIB – Produto Interno Bruto PICE – Política Industrial e de Comércio Exterior SECEX –…

igualmente, subjacentes a este livro. Um contencioso extenso, sempre em derrota, em favor da tecnologia e da capacidade econômica nacional. Como servidor da União, coube-me por anos um engajamento intenso nas questões da informática, da Rodada Uruguai do GATT, das discussões internacionais quanto à propriedade industrial e intelectual como um todo. Esta introdução ecoa, e muito, a militância profissional e ideológica de uma década perdida. Não fora a nova postura dos acordos da…

procedimentos que tratam da operacionalização do comércio exterior brasileiro, a coordenação de ações referente aos acordos sobre facilitação ao comércio e sobre procedimentos de licenciamento de importação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), a coordenação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior, bem como formular propostas para o aumento da competitividade internacional do produto brasileiro, entre outras atividades previstas. 2. Sistema…