Gatt X Omc

“levar todos os povos ao nível de saúde o mais elevado possível.11 O crescimento do comércio internacional e o fenômeno da financeirização12 impulsionaram a crescente importância da OMC, verdadeira organização internacional intergovernamental, universal, que já ultrapassou o modelo de origem regido pelo GATT. Constitui um quadro conflitivo sui generis, com especial atenção ao órgão de solução de controvérsias OSC e o órgão de recursos ORP. Os principais tratados internacionais que…

saber se o comércio eletrônico deve ser classificado como bem ou serviço, porque é preciso ter claro este ponto para que se possa definir qual será a forma de tributação a ser aplicada. A classificação tradicional da Organização Mundial do Comércio (OMC) considera como bem o produto tangível e como serviço o produto intangível que não pode assumir a forma de produto físico. Esta visão intuitiva pode ser colocada em dúvida quando se trata de comércio eletrônico. É preciso entender a…

sua vez, tinham preocupações com relação ao possível abalo em sua economia gerado pela mão de obra do México, como o aumento do desemprego. 2.1 - REGRAS DE ORIGEM E REGULAMENTAÇÃO As regras de origem são leis utilizadas pelos países membros da OMC, que determinam o país de origem de um determinado bem. Seu objetivo é impedir que uma preferência tarifária aplicada a um ou mais blocos seja burlada e concedida a um produto com origem adulterada. Podem ser divididas em dois tipos: …

advento de um novo padrão industrial e tecnológico; a formação dos mega-blocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio; os impasses do multilateralismo econômico, prevalecentes em certas fases do processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT; o protecionismo e o esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações; etc. Diante das mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial e, em face de uma evidente perda de espaço…

NAFTA, o MERCOSUL, o APEC, entre outros, tem como objetivo eliminaras diferenças socioeconômicas entre os países. III. Com o fim da Guerra Fria e o advento da globalização, vem-se acentuando o conflito Norte X Sul(predominantemente de origem socioeconômica) em detrimento do conflito Leste X Oeste (essencialmenteideológico). Assinale a alternativa CORRETA: a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras. b) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras. c) Apenas as…

comportamento dos Estados em uma gama cada vez mais ampla de setores. • Exemplos são poucos, Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal celebrada com a Argentina (1980) 6 – Exemplo marcante Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Outras nomenclaturas 7 •AJUSTE OU ACORDO COMPLEMENTAR: dá execução a outro, anterior, devidamente concluído e em vigor, ou que detalha áreas de entendimento específicas, abrangidas por aquele ato. •PROTOCOLO: Protocolo é um…

do professor mencionado no cabeçalho. O aqui contido é de responsabilidade minha, Leandro Estabel Jung. É permitida a reprodução desde que mantidos os direitos autorais. Direito Internacional Público (Prof Felipe Nagel Reis) 2 1.4 Centralização x descentralização do poder (cai na prova) No âmbito do Direito Interno podemos observar uma centralização de poder em uma autoridade superior (Estado) que o justifica a ordem interna nacional através do seu poder de polícia. Já no Direito…

1. IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR 3 2. ORGANISMOS INTERNACIONAIS 7 2.1. OMC - Organização Mundial do Comércio 7 2.2. CCI - Câmara de Comércio Internacional 16 2.3. BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 16 2.4. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento 16 3. BLOCOS ECONÔMICOS E ORGANISMOS REGIONAIS 19 3.1. Conceito e Finalidade 19 3.2. Fases da Integração Econômica 19 3.3. Zona de Livre Comércio 20 3.4. União Aduaneira 20 3.5. Mercado…

BRASIL X NAFTA DESAFIOS E AJUSTES COMERCIAIS INTRODUÇÃO A economia mundial vem sofrendo acentuadas e persistentes mudanças que fazem parte da construção de uma nova economia internacional caracterizada por uma maior abertura econômica e comercial, pela intensificação dos fluxos de bens e serviço de capitais e trabalho, e principalmente pela intensificação de integração regional. Neste processo, a América Latina, cujos países possuem perfis econômicos similares, embora alguns…

– Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial II – Imposto de Importação MDIC – Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul OMC – Organização Mundial do Comércio…