Gasto Publico

pessoal: limites e controle Os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro. Entre 1995 e 1999, o conjunto dos Estados brasileiros gastou em média, 70% de suas receitas líquidas (as receitas disponíveis) com pagamento de pessoal. O que acontece quando um ente público despende 70% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento? Significa que restam 30% para a realização dos serviços públicos básicos, como…

parte da avaliação referente ao 2° semestre de 2012 do curso de Ciências Contábeis. Professor (a): Jeane Santos Bernardino Fernandes Vitória 2012 INTRODUÇÃO A satisfação de todas as necessidades públicas, é atendida pelos denominados SERVIÇOS PÚBLICOS. É através destes serviços que o Estado exterioriza o atendimento à coletividade, revelando, também, outros aspectos, que se adaptam aos fins do Estado. O Estado, como o homem, exerce várias atividades, várias funções, a fim de que…

governantes e autoridades responsáveis.O fato é que, particularmente neste período, os cidadãos se perguntam para onde vai a massa dos recursos arrecadados. Porém, não é somente no mês de abril de cada ano, mas também todos os dias, que ocorrem gastos, empenhos de novos gastos, bem como a preparação de um novo orçamento para o período subseqüente.No Brasil, tanto na esfera Federal quanto na Estadual e Municipal, são preparados projetos de orçamento pelo Executivo, que segue anualmente…

DA CÂMARA DO TESOURO DO CANADÁ UM PAPEL DO TESOURO DO CANADÁ: “AVALIADOR DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS” Um papel preponderante do Tesouro é o de avaliador das ações governamentais (avaliador dos gastos). A avaliação da ação do Governo é realizada anualmente sob a condução do Conselho do Tesouro e tem quatro eixos: 1- o cidadão; 2- instituições e valores democráticos; 3- alcance de resultados; 4- e gasto com responsabilidade (conceito de responsabilidade fiscal). ESTRUTURA…

presente trabalho tem como objetivo tratar do tema da expansão das políticas sociais no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988. Assim, tem-se que inicialmente será tratada das políticas sociais existentes no Brasil, bem como o gasto social do governo federal, no período compreendido entre 1988 e 2002. Em seguida será destacado o sistema de Seguridade Social e apontadas as suas relações com a Carta Maior de 1988. Mais adiante será aberto um tópico para abordar…

têm por escopo alcançar metas pré – determinadas pelo governo. Ainda que o processo para alcance das metas englobem setores diversos. As despesas classificadas pela natureza destacam se os gastos foram empenhados a fim de manter o funcionamento do governo, conhecido como despesas correntes ou se os gastos foram feitos, pela forma de investimentos visando alterações no estoque de capital da sociedade, despesas de capital. Exemplos de despesas classificadas pela finalidade: O…

sistema tributário, no sentido de torná-lo mais favorável ao investimento e ao mesmo tempo mais progressivo para seu, já se discute também como tornar a política macroeconômica mais potente no sentido de promover o crescimento. A relação entre o gasto público é o indicador por excelência do tamanho do Estado quando tomado em relação a medidas o nível de atividade econômica como o PIB, e o processo de crescimento econômico tem sido muito estudada. Uma generalização quase consensual das…

É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são…

crianças mortas por mil nascidas vivas para 22. Sendo assim observamos que esses dados são um aspecto de fundamental importância para avaliar a qualidade de vida, pois, por meio dele, é possível obter informações sobre a eficácia dos serviços públicos, tais como: saneamento básico, sistema de saúde, disponibilidade de remédios e vacinas, acompanhamento médico, entre outros. Esse é um problema social que ocorre em escala global, no entanto, as regiões pobres são as mais atingidas…

Responsável e Qualidade no Gasto Público Prof. Claudio Alfradique Mestre em Administração Pública EBAPE/FGV-RJ eu to só esperando eu to só esperando eu to só esperando Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências O QUE É A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ? Basicamente, é um Código de Conduta, baseado nos princípios da gestão fiscal responsável, para os administradores públicos de todo…